Vereador França Silva explica como donos de imóveis podem regularizar posse através do programa ‘Regulariza Vilhena’
Na última semana foi aprovada, de forma unânime, pela Câmara de Vereadores o programa Regulariza Vilhena, confeccionado pela secretaria de terras de Vilhena, através do secretário Daniel Machado e impulsionado na Casa de Leis pelo vereador França Silva (PV).
O programa vai facilitar a regularização de imóveis que eram da prefeitura e foram ocupados até fevereiro de 2006. De acordo com dados da prefeitura, mais de 20 mil imóveis estão em situação irregular na cidade.
Em entrevista o vereador França Silva afirmou que foi procurado por diversos corretores de imóveis para que ajudasse na agilidade da criação do programa, que estava se arrastando dentro da prefeitura há anos. “Através dos corretores tomei ciência do projeto de lei, e abracei a criação do projeto junto com o secretário de terras, e em poucas semanas o mesmo foi aprovado pela Casa de Leis”, disse França.
O parlamentar argumentou que com o Programa Regulariza Vilhena a dificuldade burocrática de se vender e comprar imóveis na cidade será solucionada quase na totalidade.
COMO POSSO REGULARIZAR MEU IMÓVEL?
O vereador explica que basta o proprietário do imóvel formular um pedido por escrito junto à prefeitura, e anexar todos os documentos pessoais e aqueles que possam comprovar a posse do imóvel, como contratos de gaveta, recibos de pagamento, histórico de contas de energia elétrica ou água e até testemunhas.
“Ao entrar com o pedido de regularização a prefeitura abrirá um processo administrativo, para averiguar a posse, onde irá até o local realizar uma vistoria com registro fotográfico, onde ao final darão base para um parecer jurídico, que por fim darão o título de posse do imóvel ao solicitante, caso seja tudo comprovado”, esclareceu França.
Isso vai mudar parte da economia de Vilhena, pois sabemos que muitos negócios imobiliários não acontecem em decorrência da falta de posse e registro do imóvel. E o município através do ITBI, que poderá ser parcelado, e outros impostos irá angariar mais fundos.