Reajustes de taxas do SAAE deverão ser aprovados pela Câmara, decidem vereadores

por Hayslla Mikaella do Couto publicado 12/04/2017 12h05, última modificação 12/04/2017 12h06
Vereadores também autorizaram o uso de mais de R$ 1 milhão para a prefeitura de Vilhena. Verba será usada para aquisição de dois caminhões caçamba, um caminhão, uma retroescavadeira e três motos para a gestão municipal.

A 8ª sessão ordinária da nona legislatura aconteceu na noite desta terça-feira, 11, e teve mais uma vez o auditório lotado com parte da população que assistiu do lado de fora.

Os vereadores aprovaram por unanimidade um Projeto de Lei Complementar e cinco Projetos de Lei (PL). O PL nº 5.049/2017, de autoria dos vereadores, alterou o artigo 17 da Lei nº 832, de 12 de junho de 1997, que cria o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE. Ficou definido que o reajuste dos valores e das taxas, tarifas e remunerações deverão ser referendados pelo Poder Legislativo. A ação foi necessária após a autarquia aumentar a taxa da água sem a anuência dos vereadores, no final a medida foi revogada, porém agora os vereadores aprovaram a lei para evitar que o episódio se repita. 

O vereador França Silva realizou cinco requerimentos à prefeitura, todos aprovados de forma unânime. A intenção é fiscalizar os atos do Executivo e dar maior transparência às suas ações. França solicitou a lista dos classificados no último concurso público e os que já foram convocados, assim como as medidas que estão sendo tomadas para captação de empresas e indústrias para se instalarem no município. Informações sobre a atual situação da Macrodrenagem também foram requeridas.

Os vereadores também aprovaram o valor de R$ 890.334,00 para aquisição de dois caminhões com caçamba basculante e uma retroescavadeira, destinados à secretaria de obras. Foi autorizado que o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Vilhena – SAAE celebre um convênio no valor de R$ 52.477,92 com a Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS e o Fundo Penitenciário Estadual – FUPEN. E R$ 470.000,00 para que o SAAE adquira um trator retroescavadeira, um caminhão e três motocicletas.

 

 

CPI

Os vereadores prorrogaram por trinta dias o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela Portaria nº 059/2017, para apurar as irregularidades apontadas na denúncia nos termos do Processo Legislativo nº 011/2017.

A medida se faz necessária devido a que ainda não foram ouvidas todas as testemunhas e em cumprimento ao princípio constitucional da ampla defesa e o contraditório, das 46 testemunhas, só 25 foram ouvidas, algumas nem foram encontradas. O processo já possui 2715 páginas divididas em 14 volumes.

Finalizando a sessão, o secretário municipal de Saúde, Marco Aurélio Vasques, foi sabatinado por todos os vereadores sobre a atual situação da Saúde. Ele respondeu todos os questionamentos e prometeu melhorias a partir de junho deste ano.

 

 

DICOM - Câmara de Vilhena