Pauta da Sessão Ordinária que acontece neste 11 de abril de 2017

por Hayslla Mikaella do Couto publicado 11/04/2017 13h55, última modificação 11/04/2017 13h55

 

8ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

 

11/04/2017

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES

ASSUNTO

AUTORIA

302/2017

1ª Discussão

 

Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 230, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Político Administrativo e Organizacional da Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências. Altera a forma de remuneração do cargo de Diretor Geral de subsídio para cargo em comissão.

 

Poder Executivo

 

304/2017

Leitura

 

Altera a redação do caput do artigo 27 da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e suas alterações. Acresce a gratificação especial aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA responsáveis por atividades de tributação, arrecadação ou fiscalização.

 

Poder Executivo

 

305/2017

Leitura

 

Revoga dispositivo e altera dispositivo e o Anexo IV (Tabelas I, II e III) da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica Pública Municipal de Ensino.

 

Poder Executivo

 

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

5.049/2017

1ª Discussão

 

 

Altera o artigo 17 da Lei nº 832, de 12 de junho de 1997, que cria o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE. Define que o reajuste dos valores e das taxas, tarifas e remunerações deverão ser referendados pelo Poder Legislativo.

 

Vereadores Subscritores

 

5.054/2017

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para efetuar a Transposição de Dotação Orçamentária no valor de R$ 890.334,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP p/ aquisição de dois caminhões com caçamba basculante e uma retroescavadeira.

 

Poder Executivo

 

5.055/2017

1ª Discussão

 

Autoriza o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Vilhena – SAAE a celebrar convênio no valor de R$ 52.477,92 com a Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS e o Fundo Penitenciário Estadual – FUPEN e dá outras providências.

 

Poder Executivo

 

5.060/2017

1ª Discussão

 

Dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Parcela 02-B 4 do Lote Urbano 69, Setor 12 – Gleba Corumbiara, para fins de via pública (Avenida Jô Sato), com superfície de 3,35 m², avaliada em R$ 248,16.

 

Poder Executivo

5.064/2017

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 470.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ aquisição de 01 (um) trator retroescavadeira, 01 (um) caminhão e 03 (três) motocicletas.

 

Poder Executivo

5.065/2017

Leitura

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio no valor de R$ 38.000,00 com o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia e dá outras providências.

 

Poder Executivo

5.066/2017

Leitura

Institui o Fundo Municipal de Agricultura – F.M.A e dá outras providências.

Poder Executivo

5.067/2017

Leitura

 

 

 

 

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 343.358,08 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI p/ contratação de uma empresa especializada para reforma e melhoria do “Prédio do Verdurão” onde funcionará as Secretarias Municipais de Agricultura e de Transportes e Trânsito.

Poder Executivo

5.068/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de 484.558,18 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ contrapartida da obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, referente a despesa de exercício anterior (2016) nos setores 1, 2, 7, 7-A, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 20, 26, 29 e 39.

Poder Executivo

5.069/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 455.000,00 no vigente Orçamento-Programa. IPMV p/ pagamento dos servidores, consulta previdenciária e financeira, contratação de uma empresa para serviços de perícias médicas e aquisição de equipamentos.

 

Poder Executivo

PORTARIA

ASSUNTO

AUTORIA

137/2017

Leitura, Discussão e Votação

Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela Portaria nº 059/2017, para apurar as irregularidades apontadas na denúncia nos termos do Processo Legislativo nº 011/2017.

 

Poder Legislativo

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

029/2017

Leitura, Discussão e Votação

Requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis a lista dos candidatos classificados no último concurso público que foi prorrogado, bem como informe quantos e quais foram convocados até março/2017 e qual a previsão de convocação dos servidores na área da saúde, educação e obras.

 

Vereador França Silva

030/2017

Leitura, Discussão e Votação

Requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis o cronograma das ações para captação de empresas e indústrias interessadas a se instalarem em nosso Município.

Vereador França Silva

031/2017

Leitura, Discussão e Votação

Requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis informações sobre a atual situação do financiamento da macrodrenagem, sendo: quais os valores do financiamento que já foi liberado; se o setor de fiscalização do Governo Federal tem monitorado a execução das obras; se o Ministério das Cidades tem conhecimento a respeito da paralisação das obras; quais problemas foram identificados pelos fiscais; se a paralisação das obras, de alguma forma, prejudica a retomada das obras; e, principalmente, que medidas o Ministério das Cidades indica para a imediata retomada das obras.

 

Vereador França Silva

032/2017

Leitura, Discussão e Votação

Requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis o cronograma de planejamento dos programas sociais para 2017, especificando os que estão e os que serão executados, bem como informe a quantidade de servidores efetivos e em cargos em comissão da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.

 

Vereador França Silva

033/2017

Leitura, Discussão e Votação

Requer à Prefeita Municipal que envie a esta Casa de Leis o cronograma de trabalho da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para o ano de 2017, com definição de quais comunidades e onde serão realizados os trabalhos durante o ano e informe o levantamento de todo maquinário disponível na SEMOSP em funcionamento ou parado.

 

Vereador França Silva

INDICAÇÕES

Leitura

ASSUNTO

AUTORIA

183/2017

Parceria com a Polícia Militar para implantação do “Programa Rede de Vizinhos” no Município.

Vereadora Vera da Farmácia

184/2017

Regulamentação, por meio de Decreto, conforme a Lei Complementar Federal nº 123/2006, que estabelecendo o âmbito regional compreendendo os Municípios de Chupinguaia, Colorado do Oeste, Cabixi, Cerejeiras, Pimenteiras do Oeste e Corumbiara para contratações públicas de bens, serviços e obras no Município de Vilhena.

 

Vereadora Vera da Farmácia

185/2017

Contratação de um Agente Comunitário de Saúde para atender o Setor ASMUV.

Vereadora Vera da Farmácia

186/2017

Patrolamento, nivelamento e encascalhamento da estrada vicinal e suas adjacentes da área Rural do Baixadão.

Vereador França Silva

187/2017

Substituição das lâmpadas em toda a extensão da Rua Mato Grosso, Bairro Residencial Alvorada.

Vereador França Silva

188/2017

Revitalização da iluminação pública em toda extensão da Rua V 02 na COHAB.

Vereador Suchi

189/2017

Contratação de 07 (sete) encanadores e 01 (um) auxiliar de serviços gerais para atender o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE.

 

Vereador Samir Ali

190/2017

Aterro e o encascalhamento da Rua 822, Bairro Barão do Melgaço II.

Vereador Samir Ali

191/2017

Construção de bocas-de-lobo no Bairro Alto Alegre.

Vereadora Leninha do Povo

192/2017

Inclusão do Bairro Conjunto Habitacional União e dos Setores 12 e 13 no itinerário do transporte público urbano.

Vereadora Leninha do Povo

193/2017

Substituição do poço artesiano do Setor Recanto, Linha 02.

Vereadora Leninha do Povo

194/2017

Realização de um levantamento quantitativo das propriedades rurais a serem atendidas por meio do “Programa Luz Para Todos”.

 

Vereador Célio Batista

195/2017

Patrolamento e encascalhamento da Rua Daniela Pereira de Moraes, em frente à Escola Estadual Machado de Assis e inclusão da mesma no projeto de pavimentação previsto para o atual exercício.

 

Vereador Célio Batista

196/2017

Criação da Coordenadoria de Ações para a Juventude – CAJUV.

Vereador Rafael Maziero

197/2017

Construção de uma cerca ao redor do gramado no Parque Ecológico, localizado na BR-174, próximo ao Instituto Federal de Rondônia – IFRO.

Vereador Rafael Maziero

198/2017

Encascalhamento, patrolamento, nivelamento e iluminação da Rua Amapá, localizada no Bairro Novo Tempo.

Vereador Rafael Maziero

199/2017

Instalação de uma subestação de energia elétrica na Escola Maria Paulina Donadon, Assentamento de Nova Conquista.

 

Vereador Suchi

200/2017

Estudo e a viabilidade sobre o “sentido de preferência” da Rua Marques Henrique, Centro.

Vereador Ronildo Macedo

201/2017

Expansão da rede elétrica e iluminação pública na Travessa - B, Bairro Cidade Nova II.

Vereador Ronildo Macedo

202/2017

Mudança do estacionamento para 45 graus em frente à Escola Municipal de Ensino Infantil Chitosse Mochisuki Inaba.

 

Vereador Adilson

203/2017

Patrolamento e o encascalhamento na Rua 8.225 e na Avenida 1.802, Bairro Alto dos Parecis, que dá acesso ao Bairro Barão do Melgaço I.

 

Vereador Adilson