Leia a pauta da sessão ordinária que acontece hoje, 12
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2ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
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12/02/2019 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.485/2018 1ª Discussão |
Suprime o inciso VI do artigo 11 da Lei nº 3.666, de 4 de junho de 2013, que dispõe sobre os sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão e cria a licença para utilização sonora no Município de Vilhena-RO.
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Poder Executivo |
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5.543/2018 1ª Discussão |
Dispõe sobre a proibição de queimadas na Zona Urbana, de Expansão Urbana e Rural do Município de Vilhena e dá outras providências.
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Poder Executivo |
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5.565/2019 1ª Discussão |
Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 07U, Quadra 23, Setor 01, no perímetro urbano do Município, com área de 3.661,83 m², avaliado em R$ 1.765.148,53. P/ regularizar as edificações existentes e a construção da nova sede do SAAE.
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Poder Executivo |
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5.567/2019 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 312.132,60 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMEC p/ aquisição de materiais esportivos e uniformes, material de divulgação e identificação visual e a contratação de recursos humanos para a implantação e desenvolvimento do Programa Segundo Tempo, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo |
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5.568/2019 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 297.452,48 no vigente Orçamento-Programa. SEMTER p/ contratação de empresa para o levantamento georreferenciado e topográfico de áreas urbanas irregulares e o registro de títulos definitivos de domínio em nome dos beneficiários cadastrados no Programa “Título Já”, dos Setores 09, 09-A, 13, 15, 17, Área Verde do Setor 19, Residencial Moriá, 27, 29 e 35, com recursos do Governo do Estado.
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Poder Executivo |
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5.569/2019 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.029.132,78 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ obra de Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais com recursos do Governo do Federal/Caixa Econômica Federal/Programa Pró-Transporte (Operação de Crédito).
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Poder Executivo |
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5.570/2019 1ª Discussão |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.770.000,00 no vigente Orçamento. SEMUS p/ pagamento dos servidores lotados na Atenção Básica e Vigilância Sanitária, aquisição de medicamentos, material penso e equipamentos permanentes para a Atenção Básica, medicamentos para a Farmácia Municipal e aquisição de um tomógrafo para o Hospital Regional, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município.
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Poder Executivo |
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5.571/2019 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 570.153,42 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ devolução de saldo de convênio do FNDE, referente à construção de Creche/Pré-Escola na Rua 7612, Alphaville.
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Poder Executivo |
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5.572/2019 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.986.844,56 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ construção de duas Escolas de Ensino Fundamental, localizadas no Lote Único, Quadra 09, Embratel e no Lote único, Quadra 08, Setor 12, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo |
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5.573/2019 Leitura
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Dispõe sobre o pagamento dos Honorários de Sucumbência aos Advogados do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV e dá outras providências.
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Poder Executivo |
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5.574/2019 Leitura
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Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Município de Vilhena e dá outras providências. |
Vereador Rogério Golfetto |
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DECRETO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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45.303/2018 Discussão e Votação |
Declara de Utilidade Pública a “Associação Beneficente Fraternidade Vilhenense”. |
Poder Executivo |
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PORTARIAS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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1.535/2019 Leitura
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Aceita a cedência da servidora municipal Geane de Moraes Bezerra, Especialista em Educação com Habilitação em Orientação Escolar, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.
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Poder Executivo |
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1.537/2019 Leitura |
Aceita a cedência do servidor municipal Francisco Almair de Souza, Supervisor Escolar, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no período de 1º de fevereiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.
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Poder Executivo |
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INDICAÇÕES Leitura
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ASSUNTO |
AUTORIA |
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034/2019 |
Substituição das tampas nos bueiros dos Bairros Centro, Cristo Rei, Jardim Eldorado e 5º BEC.
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Vereador Rogério Golfetto |
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035/2019 |
Recuperação asfáltica na Avenida Capitão Castro em toda sua extensão e a limpeza dos bueiros.
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Vereador Rogério Golfetto |
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036/2019 |
Encascalhamento da Rua 23 e a manutenção da iluminação pública do Setor de Chácaras Vilhena.
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Vereador Rogério Golfetto |
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037/2019 |
Limpeza, pintura de faixas de pedestres e meio-fio da Avenida Capitão Castro, nos trechos críticos entre a Rua Castelo Branco e Costa e Silva.
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Vereador Rafael Maziero |
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038/2019 |
Aquisição de materiais para a cozinha do Hospital Regional. |
Vereador Subtenente Suchi |
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039/2019 |
Concessão de gratificação específica aos profissionais auxiliares e técnicos de enfermagem lotados no Hospital Regional de Vilhena.
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Vereador Subtenente Suchi |
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040/2019 |
Nivelamento e encascalhamento na Agrovila Renascer. |
Vereadora Leninha do Povo |
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041/2019 |
Construção de um Posto de Saúde no Residencial União. |
Vereadora Leninha do Povo |
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042/2019 |
Contratação de médico dermatologista para atender no Hospital Regional. |
Vereadora Leninha do Povo |
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043/2019 |
Aquisição de computadores, armários e cadeiras para o Centro de Saúde Industrial, localizado na Avenida Tiradentes, Bairro 5º BEC.
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Vereadora Profª Valdete |
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044/2019 |
Aquisição de aparelhos de ar condicionado para a climatização da Escola Rural Progresso, localizada no Distrito do Perobal.
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Vereador Wilson Tabalipa |
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045/2019 |
Contratação de um servidor para auxiliar na emissão de carteiras de identidade e de trabalho na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
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Vereador Wilson Tabalipa |
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046/2019 |
Realização de campanha para separação de lixo reciclável, bem como a distribuição de sacos plásticos destinados exclusivamente para os recicláveis descartados pelas residências.
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Vereadora Vera da Farmácia |
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047/2019 |
Construção de quebra-molas, conforme Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN com sua devida sinalização na Avenida Duzalina Milani, em frente ao número 1.444, Bairro Bela Vista.
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Vereadora Vera da Farmácia |
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048/2019 |
Operação “tapa-buracos” na Rua Ezequiel Silva Cassim entre as Avenidas Sabino Bezerra de Queiroz e Celso Mazutti, Bairro Jardim América.
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Vereadora Vera da Farmácia |
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049/2019 |
Manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública, localizados na Praça Marcos Freire, Setor 7A.
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Vereador Rafael Maziero |
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050/2019 |
Elaboração de um estudo e consequentemente a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida 1.802, com a Avenida Liliana Gonzaga e Rua 1.810, Setor 08, em frente ao Parque de Exposições.
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Vereador Rafael Maziero |
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051/2019 |
Manutenção nos ares-condicionados da Escola Municipal de Ensino Fundamental Martim Lutero.
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Vereador Ronildo Macedo |
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052/2019 |
Construção de uma academia ao ar livre no Bairro Moysés de Freitas. |
Vereador Ronildo Macedo |
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053/2019 |
Troca das lâmpadas na Avenida Major Amarante, entre a Rua Paulo Fornari e Rua Gonçalves Dias.
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Vereador França Silva da Rádio |
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054/2019 |
Troca das lâmpadas na Rua 5.001, Bairro Novo Horizonte. |
Vereador França Silva da Rádio |
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055/2019 |
Contratação de um servidor para realizar a entrega do resultado dos exames realizados pelo Laboratório do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira aos pacientes.
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Vereadora Profª Valdete |
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056/2019 |
Criação de postos de atendimento nas escolas dos bairros distantes do centro, para as mães carentes que se enquadram nos requisitos do Programa Bolsa Família.
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Vereador Célio Batista |
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057/2019 |
Transporte de adubo em parceria com a empresa JBS Friboi para atender os chacareiros locais.
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Vereador Célio Batista |
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058/2019 |
Notificação aos proprietários de terrenos baldios tomados por matagal nos Bairros Novo Horizonte e COHAB, para que seja realizada a limpeza.
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Vereadora Profª Valdete |
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059/2019 |
Revitalização da faixa de pedestre localizada em frente e na lateral da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Ivete Brustolin.
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Vereador Samir Ali |
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060/2019 |
Revitalização do estacionamento e a construção de garagem para guardar as ambulâncias do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
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Vereador Samir Ali |
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061/2019 |
Pintura de linhas de Estímulo a Redução de Velocidade – LRV nos meios-fios e a revitalização das faixas de pedestres nas Avenidas Celso Mazutti e Marechal Rondon.
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Vereador Ronildo Macedo |
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062/2019 |
Reparo das luminárias da Rua 11 em frente ao nº 7.851, Residencial Florença. |
Vereador Adilson |
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063/2019 |
Implantação de rastreamento em todos os veículos oficiais, máquinas, ônibus e caminhões do Município.
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Vereador Adilson |
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064/2019 |
Recuperação do asfalto na Rua 621 ao lado da residência nº 632, Bairro Parque São Paulo. |
Vereador Adilson |