Leia a pauta da sessão desta terça-feira, 12 de dezembro de 2017

por Hayslla Mikaella do Couto publicado 12/12/2017 15h15, última modificação 13/12/2017 11h36

 

31ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

 

12/12/2017

PROPOSTA DE EMENDA À LOM

ASSUNTO

AUTORIA

069/2017

2º Turno de Discussão e Votação

Revoga o inciso V do artigo 54 da Lei Orgânica do Município, que define a obrigatoriedade de devolver à Tesouraria da Prefeitura o saldo de caixa existente na Câmara no final do exercício.

Poder Legislativo

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES

ASSUNTO

AUTORIA

318/2017

Leitura

Institui o Código Tributário do Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

319/2017

Leitura

 

Dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) no âmbito do Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

320/2017

Leitura

 

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no âmbito do Município de Vilhena, com base na Lei Complementar nº 116/2003 e alterações e dá outras providências.

Poder Executivo

321/2017

Leitura

 

Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

322/2017

Leitura

Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica Pública Municipal de Ensino. Aumenta gradativamente a carga horária dos Professores do Ensino Infantil e Fundamental do 1º ao 5º ano de 30 (trinta) horas para 40 (quarenta) horas semanais.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEIS

 

AUTORIA

5.075/2017

1ª Discussão

Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos o imóvel que especifica ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências. Lote 01 - A (Equipamento Público), Quadra 36, Residencial Cidade Verde III, com área de R$ 1.200,00 m², avaliado em R$ 163.920,00 para implantação de poço artesiano.

 

Poder Executivo

5.208/2017

1ª Discussão

 

 

Revoga a Lei nº 3.662, de 4 de junho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar com encargos o imóvel denominado Lote 08, Quadra 41, Setor 06, ao Estado de Rondônia.

Poder Executivo

5.245/2017

1ª Discussão

Institui o Programa de Adoção de Creches e Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

 

Vereador Samir Ali

5.252/2017

1ª Discussão

 

Cria o Conselho Municipal de Trabalho e Emprego e institui o Fundo Municipal de Trabalho e Emprego e dá outras providências.

Poder Executivo

5.276/2017

Leitura

 

 

 

Autoriza o Poder Executivo a alienar, onerosamente, imóveis de propriedade do Município, sendo: Lote 01, Quadra 24, com área 1.007,85 m²; Lote 17, Quadra 22, com área de 1.000,00 m²; e Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 18, 19 e 20 da Quadra 09, com área de 1.000,00 m² cada lote, do Setor 19, através de procedimento licitatório.

Poder Executivo

5.277/2017

Leitura

 

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.715,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAGRI p/ aquisição de pneus para atender a patrulha mecanizada.

Poder Executivo

5.278/2017

Leitura

 

Estabelece o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV e dá outras providências.

Poder Executivo

5.279/2017

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.090,21 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento do serviço de destinação final de resíduo sólido do lixo.

Poder Executivo

5.280/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 500.936,80 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro de 2017 e de serviços de coleta e de destinação final de resíduos sólidos e urbanos domiciliares, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2017.

Poder Executivo

5.281/2017

Leitura

 

Estabelece critérios Anticorrupção nas Licitações Públicas e dá outras providências.

Vereador Rafael Maziero

5.282/2017

Leitura

 

Dispõe sobre a criação do Conselho de Combate à Corrupção e à Impunidade no Município de Vilhena e dá outras providências.

Vereador Samir Ali

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

ASSUNTO

AUTORIA

020/2017

Discussão e Votação

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao senhor Jorge Minuano Gonçalves de Lima.

Vereador Rogério Golfetto

PORTARIA

ASSUNTO

AUTORIA

264/2017

Leitura, Discussão e Votação

 

Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela Portaria nº 226/2017, para apurar as irregularidades apontadas na denúncia nos termos do Processo Legislativo nº 220/2017 – Denunciado: Vereador Célio Batista.

Poder Legislativo

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

092/2017

Leitura, Discussão e Votação

 

Requer à Prefeita Municipal o cumprimento do prazo de regulamentação da Lei nº 4.698/2017, que dispõe sobre a implantação de quebra-molas e faixas elevadas nas vias públicas, bem como o planejamento de aplicação da referida Lei em 2018.

Vereador Rafael Maziero

093/2017

Leitura, Discussão e Votação

 

Requer à Prefeita Municipal o relatório de todas as despesas com as decorações natalinas utilizadas nos logradouros públicos contendo: cópia das notas fiscais de prestação de serviços (mão de obra); aquisição de materiais; se há previsões de ampliação das decorações e respectivos processos licitatórios.

Vereadores Rafael Maziero e Ronildo Macedo

MOÇÕES

ASSUNTO

AUTORIA

013/2017

Discussão e Votação

Moção de Aplauso à senhora Cristina Ferreira Moreira, merendeira da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Ensina-me a Viver”, pelo Prêmio no Concurso de Melhor Receita Escolar.

 

Vereadora Profª Valdete

014/2017

Entrega

 

Moção de Aplauso à Equipe Feminina de Voleibol da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Maria Arlete Toledo, representada pelo técnico France Abreu Lima, pelas medalhas de ouro e prata nos Jogos Escolares da Juventude 2017.

 

Vereador Suchi e Vereadores Subscritores

INDICAÇÕES

Leitura

ASSUNTO

AUTORIA

770/2017

Retirada de vários pontos de alagamento na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes nos Setores 22 e 23.

Vereadora Vera da Farmácia

771/2017

Instituição do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.

Vereadora Vera da Farmácia

772/2017

Cumprimento da Lei nº 2.744/2009, que dispõe sobre a colocação de redutores de velocidade e regulamenta a velocidade máxima permitida nas proximidades de áreas escolares.

Vereadora Vera da Farmácia

773/2017

Instalação de placas de sinalização na Rua Josias Antônio da Silva com a Avenida Otávio José dos Santos, Bairro Jardim América.

 

Vereador Samir Ali

774/2017

 

Instalação de placas de sinalização na Rua Josias Antônio da Silva com a Avenida João Demétrio Schuastz, Bairro Jardim América.

 

Vereador Samir Ali

775/2017

Patrolamento e encascalhamento na Rua Santa Terezinha, Bairro São José.

Vereador Samir Ali

776/2017

Alteração do artigo 9º da Lei Complementar nº 169/2011, que estabelece normas para concessão de gratificação aos servidores médicos, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem, incluindo os seguintes cargos: endocrinologista, angiologista, pneumologista, nefrologista, psiquiatra, gastroenterologista, reumatologista, infectologista, otorrinolaringologista, cirurgião vascular e cirurgião dentista”, conforme anteprojeto em anexo.

 

Vereadora Leninha do Povo

 

777/2017

Instalação de redutores de velocidade na Avenida Tancredo Neves, entre as Avenidas Presidente Nasser e Melvin Jones, Bairro Jardim América.

Vereadora Leninha do Povo

 

778/2017

Construção de cobertura nos parques infantis de todas as Praças do Município.

Vereadora Leninha do Povo

779/2017

Instalação “urgente” de placas indicativas determinado a proibição de tráfego de veículos pesados em todas as ruas e entradas da cidade, conforme a Lei 4.245/2015.

 

Vereadora Profª Valdete

780/2017

Instalação de placas de sinalização indicando locais de possíveis alagamentos nas vias públicas, bem como rotas alternativas.

 

Vereadora Profª Valdete

781/2017

Divulgação de informação sobre empregos para pessoas com deficiência no site da Prefeitura.

 

Vereadora Profª Valdete

782/2017

Reativação e adequação do ponto físico de apoio para os taxistas na Praça Nossa Senhora Aparecida, Centro.

 

Vereador Suchi

783/2017

Construção de um ponto de apoio físico para os taxistas em frente ao Hospital Regional.

 

Vereador Suchi

784/2017

Disponibilização de um servidor para realizar a limpeza da Praça do Shopping e a reativação do “Banheiro Bola”.

 

Vereador Suchi

785/2017

Pavimentação asfáltica na Avenida Goiás, Bairro Embratel.

Vereador Rogério Golfetto

786/2017

Encascalhamento da Avenida 1º de Maio, entre os trechos da Avenida Tiradentes com a Rua Elizeu Fiúza, Bairro 5º BEC.

Vereador Rogério Golfetto

787/2017

Construção de um alambrado no canal fluvial da Avenida Brigadeiro Gomes.

Vereador Rogério Golfetto

788/2017

Construção de um refeitório, quadra poliesportiva e 07 (sete) salas de aulas na Escola – EMEIEF Progresso.

Vereador Ronildo Macedo

789/2017

Expansão da rede elétrica em toda extensão da Rua Travessa B, Bairro Cidade Nova II.

Vereador Ronildo Macedo

790/2017

Manutenção da iluminação do canteiro central da Avenida Tancredo Neves nos trechos da Avenida Jô Sato até a Avenida Paraná.

Vereador Ronildo Macedo

791/2017

Limpeza e manutenção da Praça do Setor 19 e reparos nas luminárias.

 

Vereador Adilson

792/2017

Patrolamento e o encascalhamento na Rua 10.204, Bairro Moisés de Freitas.

 

Vereador Adilson

793/2017

Construção de um ponto de ônibus no Setor 13.

 

Vereador Adilson

794/2017

Estudos para mudança de sentido da Avenida Marechal Rondon para o sentido Porto Velho-RO e da Avenida Celso Mazutti para o sentido Cuiabá-MT.

 

Vereador Wilson Tabalipa

795/2017

Saneamento para eliminar o alagamento na Rua Mário Gomes Correia com a Avenida Otávio José Dias Santos, Bairro Jardim das Oliveiras.

 

Vereador Wilson Tabalipa

796/2017

Reposição de 01 (uma) lâmpada no poste localizado na Avenida Barão do Rio Branco nº 2.482, Centro.

 

Vereador Wilson Tabalipa

797/2017

Revitalização do cruzamento da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a Avenida 1º de Maio, Centro.

 

Vereador Rafael Maziero

798/2017

Limpeza interna e externa da macrodrenagem e a limpeza das entradas de água nas laterais da macrodrenagem, localizada na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes.

 

Vereador Rafael Maziero

799/2017

Limpeza das “bocas de lobo” da Rua Antônio Extekoetter, Bairro Alto Alegre.

Vereador Rafael Maziero