Leia a pauta da sessão desta terça-feira, 01 de agosto

18ª SESSÃO

ORDINÁRIA

PAUTA

1º/08/2017

DENÚNCIA

ASSUNTO

AUTORIA

Processo Legislativo nº 173/2017

Leitura, Discussão e Votação do Recebimento

Denúncia contra o Vereador empossado Antonio Marco de Albuquerque com a incidência de Perda do Mandato, nos termos dos incisos I e II do artigo 66 do Regimento Interno, combinado com inciso II do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Vilhena e os incisos I e III do artigo 7º do Decreto-Lei Federal nº 201/1967.

Eleitor Valdecir Carlos Gesza

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES

ASSUNTO

AUTORIA

309/2017

Leitura

Altera o anexo II da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores públicos municipais. Acresce a lotação de médico veterinário na Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI.

Poder Executivo

310/2017

Leitura

Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 050, de 13 de dezembro 2001, que institui o parcelamento do solo do Município.

Poder Legislativo

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

5.097/2017

Discussão e Votação do Parecer das Comissões Permanentes

Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de gramas em lotes vagos do Município e dá outras providências.

Poder Executivo

5.114/2017

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 820.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ complementar o valor para a aquisição de um caminhão, compra de materiais de consumo e permanente, sendo: combustível, peças, ferramentas, carrinhos coletores, equipamentos de segurança e outros e pagamento de exonerações de exercícios anteriores.

Poder Executivo

5.124/2017

1ª Discussão

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis e dá outras providências.

Imóveis do Município no Setor 43:

- Lote 01 - R1, Quadra 09, com 2.883,68 m² (dois mil, oitocentos e oitenta e três metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados); e

- Lote 01 - R2, Quadra 09, com 1.318,95 m² (mil, trezentos e dezoito metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados). Avaliados em R$ 572.860,49.

Imóveis da Empresa Solar de Vilhena Empreendimentos Imobiliários LTDA no Setor 43:

- Chácara 03-R2 (ÁREA VERDE), com 0,4201 ha (quarenta e dois ares e um centiares); e

- Chácara 03-R3 (ÁREA VERDE), com 1,0890 ha (um hectare, oito ares e nove centiares); e

- Chácara 03-R4 (EQUIPAMENTO PÚBLICO), com 0,6467 ha (sessenta e quatro ares e sessenta e sete centiares). Avaliadas em R$ 49.634,05.

- Lotes 01(U) (EQUIPAMENTO PÚBLICO), Quadra 01, com 3.925,69 m² (três mil, novecentos e vinte e cinco metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados); e

- Lote 11 (EQUIPAMENTO PÚBLICO), Quadra 01, com 702,32 m² (setecentos e dois metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados); e

- Lote 08 (U) (EQUIPAMENTO PÚBLICO), Quadra 08, com 613,98 m² (seiscentos e treze metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados).

Avaliados em R$ 714.535,64.

Poder Executivo

5.142/2017

Leitura

Dispõe sobre a divulgação do cronograma de obras e serviços a serem realizados nas estradas rurais e dá outras providências.

Vereadora Vera da Farmácia

5.143/2017 Leitura

Autoriza o Poder Executivo contratar em caráter temporário e de excepcional interesse público 02 (dois) médicos veterinários para a Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.

Poder Executivo

5.144/2017

Leitura

Cria a Galeria dos ex-Prefeitos do Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

5.145/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAGRI p/ aquisição de alevinos para atender aos piscicultores.

Poder Executivo

PROJETO DE RESOLUÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

004/2017

Discussão e Votação

Institui a tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nas Sessões Ordinárias e dá outras providências.

Vereador Samir Ali

PORTARIA

ASSUNTO

AUTORIA

638/2017/SAAE

Discussão e Votação

Define os valores das tarifas, taxas, serviços e multas do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE, a partir de 1º de julho de 2017, no percentual de 12,5 % (doze inteiros e cinco décimos por cento) dividido em 03 (três) parcelas.

Poder Executivo e SAAE

^{REQUERIMENTOS}

ASSUNTO

AUTORIA

061/2017

Leitura, Discussão e Votação

Requer à Prefeita Municipal que informe qual medida está sendo tomada para o cumprimento da Lei nº 3.910/2014, que institui o Núcleo de Atendimento Educacional e Multiprofissional.

Vereadora Profª Valdete

062/2017

Leitura, Discussão e Votação

Requer à Prefeita Municipal que informe o nome do responsável pela elaboração e assinatura do Plano de Controle Ambiental – PCA.

Vereadora Profª Valdete

063/2017

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Diretor Geral do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE informações sobre a receita mensal das dívidas renegociadas de débitos dos contribuintes que estavam inadimplentes, referentes aos meses de janeiro a julho de 2017.

Vereador Ronildo Macedo

064/2017

Leitura, Discussão e Votação

Requer à Prefeita Municipal que informe a quantidade detalhada por itens com materiais de construção: ferro, cimento, tijolo, cal e outros, referentes aos meses de janeiro a julho de 2017 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.

Vereador Ronildo Macedo

065/2017

Leitura, Discussão e Votação

Requer à Prefeita Municipal informações inerentes aos convênios firmados no período de 1º/01 a 31/07/2017 pertencentes ao Fundo Municipal de Assistência Social – FUMAS e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMUCRAD, bem como os respectivos valores e a previsão de pagamento.

Vereador Rafael Maziero

066/2017

Leitura, Discussão e Votação

Requer à Prefeita Municipal cópia integral do Processo Administrativo nº 745/2017 referente à contratação emergencial no valor aproximado de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS.

Vereador Rafael Maziero

067/2017

Leitura, Discussão e Votação

Requer à Prefeita Municipal cópias integrais e informações dos Processos Administrativos nºs 479, 484, 485, 486, 487 e 582/2017 e os demais que viabilizaram a contratação via repasse FUNDO A FUNDO no valor aproximado de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS.

Vereador Rafael Maziero

068/2017

Leitura, Discussão e Votação

Requer à Prefeita Municipal cópia integral do Processo Administrativo referentes aos cursos profissionalizantes para os moradores do Conjunto Habitacional União pela Empresa Habitar.

Vereador Adilson

INDICAÇÕES

Leitura

ASSUNTO

AUTORIA

434/2017

Fixação de faixas de orientação no piso da área interna do Hospital Regional, de modo a guiar os pacientes até as alas pretendidas.

Vereador

Rafael Maziero

435/2017

Revitalização da sinalização viária horizontal e vertical da Avenida Paraná.

Vereador

Rafael Maziero

436/2017

Implantação de um sistema informatizado para auxiliar o gerenciamento do Serviço de Transporte Escolar Municipal.

Vereador

Rafael Maziero

437/2017

Reparos na iluminação da Rua 25 a partir da casa nº 2.834 em diante, no bairro Jardim Universitário.

Vereadora Leninha do Povo

438/2017

Instalação de uma lixeira na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Ivete Brustolin.

Vereadora Leninha do Povo

439/2017

Instalação de um alambrado na quadra de areia da Praça da COHAB.

Vereador Rogério Golfetto

440/2017

Construção de um parque infantil na Praça da COHAB.

Vereador Rogério Golfetto

441/2017

Construção de um estacionamento no Cemitério Municipal Cristo Rei.

Vereador Rogério Golfetto

442/2017

Reforma da cozinha e a construção de um refeitório na Escola Municipal Ivete Brustolin.

Vereadora Profª Valdete

443/2017

Construção de uma praça com academia ao ar livre na Quadra 111, Lote 01 UR, Setor 04.

Vereadora Profª Valdete

444/2017

Designação de uma comissão formada por servidores públicos efetivos para readequação da Lei Complementar nº 007/96, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena.

Vereadora Profª Valdete

445/2017

Reparos da iluminação na Avenida Boa Vista nº 7.457, Setor Embratel.

Vereador Samir Ali

446/2017

Implantação da Guarda Municipal.

Vereador Samir Ali

447/2017

Cumprimento da Lei nº 4.311/2016, que cria o Programa de Qualificação Municipal da Alimentação Escolar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental - PQMAE.

Vereadora Vera da Farmácia

448/2017

Aquisição de um bebedouro de água refrigerado por compressor para atender o Serviço Especializado em Medicina do Trabalho – SESMT.

Vereadora Vera da Farmácia

449/2017

Reparos da iluminação na Avenida 2.206 nº 1.283, Setor 22.

Vereadora Vera da Farmácia

450/2017

Criação do Centro Oncológico de Vilhena.

Vereador Wilson Tabalipa

451/2017

Construção de um quebra-molas em frente à Escola Municipal Multisseriada Clemente Humberto Selhorst.

Vereador Wilson Tabalipa

452/2017

Transformação da Policlínica João Luiz da Silva em Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

Vereador Wilson Tabalipa

453/2017

Reforma e a revitalização da Feira do Bairro São José.

Vereador Suchi

454/2017

Encascalhamento e a revitalização da Rua 1.921, Setor 09.

Vereador Suchi

455/2017

Recuperação das vias no Bairro Jardim Social.

Vereador Adilson

456/2017

Construção de redutores de velocidade na Avenida Marechal Rondon, em frente à “Diságua”, conforme legislação e a devida sinalização.

Vereador Adilson