Confira a pauta da sessão ordinária desta terça-feira 5 de setembro

por Suelen publicado 06/09/2017 08h49, última modificação 06/09/2017 08h49

 

21ª SESSÃO

ORDINÁRIA


PAUTA

 

 

05/09/2017

DENÚNCIAS

ASSUNTO

AUTORIA

Processo Legislativo nº 220/2017

Leitura, Discussão e Votação do Recebimento

Denúncia contra o Vereador Célio Batista com a incidência de Perda do Mandato, nos termos dos incisos I e II do artigo 66 do Regimento Interno, combinado com o inciso II do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Vilhena e os incisos I e III e § 1º do artigo 7º do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, bem como os artigos 9º e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e o artigo 317 do Código Penal.

 

Eleitor Valdecir Carlos Gesza

Processo Legislativo nº 221/2017

Leitura, Discussão e Votação do Recebimento

Denúncia contra a Prefeita do Município de Vilhena, Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon, com a incidência de Perda do Mandato, nos termos do artigo 4º, inciso VIII, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, combinado com os artigos 98, inciso IV, e 100, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Vilhena.

Eleitor Caetano Vendimiatti Neto

VETO

ASSUNTO

AUTORIA

Ofício 292/2017/PGM

Leitura, Discussão e Votação

Projeto de Lei Complementar nº 310/2017 – Autoria do Poder Legislativo - Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 050, de 13 de dezembro 2001, que institui o parcelamento do solo do Município.

Poder Executivo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

313/2017

Leitura

Altera os Anexos II e III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Acresce a lotação de Médico Veterinário na Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e altera a quantidade de vagas dos cargos de Assistente Social de 10 (dez) para 20 (vinte) e Psicólogo de 14 (quatorze) para 20 (vinte).

 

Poder Executivo

314/2017

Leitura

Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 050, de 13 de dezembro 2001, que institui o parcelamento do solo do Município.

 

Poder Legislativo

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

5.137/2017

1ª Discussão

 

Dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Área denominada Lote 1 (U), Quadra 111, Setor 04, com superfície de 8.100,00 m² (oito mil e cem metros quadrados), avaliada em R$ 462.834,00.

 

Poder Executivo

5.160/2017

1ª Discussão

 

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Participativo em Infraestrutura de Vilhena – PROPIV, oferecer garantias de contratação no valor de R$ 14.000.000,00 e dá outras providências. P/ pavimentação de vias urbanas, meios-fios, sarjetas, calçadas, redes de esgoto sanitário e de drenagem de águas pluviais, distribuição e/ou abastecimento de água.

Poder Executivo

 

 

 

 

5.164/2017

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.200,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ Aditivo na conclusão da Escola Municipal de Ensino Fundamental Progresso, localizada no Distrito Perobal – Zona Rural – RO 339, Km 50 – Sítio Boa Esperança.

Poder Executivo

5.165/2017

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ aquisição de roupas de balé para as crianças atendidas pelo Centro de Referência Especializado na Criança e Adolescente – CRECA.

Poder Executivo

5.167/2017

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.402,65 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS p/ construção do muro do Conselho Tutelar, na Rua K – Conjunto Habitacional João Batista Figueiredo (BNH), Setor 40, Quadra 94, Lote 02C.

Poder Executivo

5.168/2017

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.695,22 no vigente Orçamento. FUMAS p/ construção do muro para a Casa de Acolhimento de Vilhena na Rua Sérgio A. Carniel (45), Lote 1 (U-A), Quadra 111, Setor 04.

Poder Executivo

5.170/2017

1ª Discussão

 

Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 4.647, de 21 de agosto de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro para as Escolas Públicas Municipais e Estaduais, que participarão do Desfile Cívico 7 de Setembro. Retifica o número do Processo Administrativo.

 

Poder Executivo

5.172/2017

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 2.175,70 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ devolução de saldo de convênio referente à reforma e ampliação da Casa do Artesão.

 

Poder Executivo

5.173/2017

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.462,73 no vigente Orçamento-Programa.  SEMOSP p/ devolução de saldo de convênio referente à reforma e ampliação da Casa do Artesão.

Poder Executivo

5.174/2017

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.709,79 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ construção do Centro Especializado de Reabilitação – CER, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

5.175/2017

1ª Discussão

 

 

 

 

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.446.595,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI p/ aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI no valor de R$ 1.160.000,00 e contrapartida do Município no valor de R$ 286.595,00.

Poder Executivo

5.176/2017

1ª Discussão

 

 

 

 

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ construção de 02 (duas) Escolas de Ensino Fundamental, localizadas na Quadra 09, Setor 26 na Avenida Florianópolis, Bairro Embratel e na Quadra 08, Setor 12 na Avenida Tancredo Neves, referente ao Projeto Espaço Educativo II, 06 salas, contrapartida do Município.

Poder Executivo

5.177/2017

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 395.214,30 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento dos incentivos do Programa “Mais Médicos para o Brasil”, referentes aos auxílios moradia e alimentação e adicional de plantão hospitalar do mês de agosto.

Poder Executivo

5.179/2017

Leitura

Dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Área denominada Chácara 17–A, Setor 59, com superfície de 0,0762 ha (sete ares e sessenta e dois centiares), avaliada em R$ 16.068,00.

Poder Executivo

5.180/2017

Leitura

Altera e acresce dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 2.277, de 25 de outubro de 2007, que disciplina o percentual de área pública nos setores preexistentes. Estabelece percentuais mínimos para as áreas públicas: 2,85% - equipamento público; 5,65% - áreas verdes; e 11,50% - sistema viário.

Poder Executivo

5.181/2017

Leitura

Altera dispositivo da Lei nº 3.308, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Poder Executivo

5.182/2017

Leitura

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vilhena para o quadriênio 2018 a 2021.

Poder Executivo

5.183/2017

Leitura

Denomina Rua Santa Terezinha a atual Rua 103, localizada nos Setores 01,14 e 21, em toda sua extensão, e dá outras providências.

Poder Executivo

5.184/2017

Leitura

Estabelece desconto na tarifa mínima mensal de serviço de água por falta de abastecimento e dá outras providências.

Vereador França Silva

5.185/2017

Leitura

Dispõe sobre a implantação de quebra-molas e faixas elevadas nas vias públicas e dá outras providências.

Vereador Rafael Maziero

5.186/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.830,93 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ devolução de saldo dos convênios firmados com o Governo Federal.

Poder Executivo

 

 

5.187/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.295,02 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ devolução de saldo dos convênios firmados com os Governos Federal e Estadual.

Poder Executivo

 

 

5.188/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 577.699,82 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamentos de exoneração de servidor, Guias de Recolhimento da União – GRU, faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e de serviços de destinação final de resíduos sólidos e urbanos domiciliares e aquisição de materiais de consumo.

Poder Executivo

 

 

 

 

 

5.189/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 482.090,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e de exoneração e aquisição de aparelhamento para realização da coleta seletiva.

Poder Executivo

 

 

 

5.190/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMEC p/ pagamentos de diárias aos servidores.

Poder Executivo

 

 

5.191/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Câmara de Vereadores p/ pagamento de indenizações e restituições.

Poder Executivo

 

 

5.192/2017

Leitura

Institui a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Vereador Samir Ali

 

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

011/2017

Leitura

Moção de Aplauso ao Pastor Genivaldo Florenços dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população vilhenense, por atuar em projetos sociais e participar de Conselhos do Município.

 

Vereadora Profª Valdete

INDICAÇÕES

Leitura

ASSUNTO

AUTORIA

513/2017

Rebaixamento do meio-fio que dá acesso ao estacionamento da Igreja Luterana na Avenida José do Patrocínio, esquina com a Rua Geraldo Magela, Centro.

 

Vereador Wilson Tabalipa

514/2017

Construção de uma ciclovia paralela à BR- 364, desde o Frigorífico JBS até o Trevo do Setor 13, ligando à ciclovia da Avenida Paraná e interligando-a com ciclofaixas as Avenidas Melvin Jones, Presidente Nasser, Jô Sato e Brigadeiro Eduardo Gomes.

 

Vereador Wilson Tabalipa

515/2017

Construção de um recuo da calçada para estacionamento da Igreja Luterana até a Escola Municipal de Ensino Infantil Chitosse, Centro.

Vereador Wilson Tabalipa

516/2017

Aquisição de aparelhos de ar condicionado para todas as salas da Escola de Educação Infantil Antônio Donadon.

 

Vereadora Profª Valdete

517/2017

Aquisição de um aparelho de ar condicionado ou circulador de ar para o auditório do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.

 

Vereadora Profª Valdete

518/2017

Pavimentação asfáltica na Avenida 2.204 e nas Ruas 2.201 e 2.205, Setor 22.

Vereador Samir Ali

519/2017

Contratação de um Médico Psiquiatra para atender o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.

 

Vereador Samir Ali

520/2017

Contratação de um Agente Comunitário de Saúde e de um Médico do Programa Saúde da Família para atender os Setores 12 e 13.

 

Vereador França Silva

521/2017

Patrolamento, nivelamento e encascalhamento na Linha 05, Capa 144.

Vereador França Silva

522/2017

Construção de um ponto de ônibus com cobertura no Bairro Residencial União.

Vereador França Silva

523/2017

Manutenção em todas as luminárias das Praças Públicas.

Vereadora Leninha do Povo

524/2017

Construção de um ponto de ônibus escolar no Bairro Ipê.

Vereadora Leninha do Povo

525/2017

Instalação de relés nas feiras cobertas.

Vereadora Leninha do Povo

526/2017

Transformação das Escolas de Ensino Fundamental Cristo Rei, Marcos Donadon e Ivete Brustolin em Colégios Militares.

 

Vereadora Profª Valdete

527/2017

Reparos em toda iluminação da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes.

Vereador Rogério Golfetto

528/2017

Encascalhamento e o patrolamento na Associação APROVIDA.

Vereador Rogério Golfetto

529/2017

Pavimentação asfáltica na Rua 1.818, Bairro Bela Vista.

Vereador Rogério Golfetto

530/2017

Construção de uma calçada para caminhada na área verde localizada ao lado direito do Colégio Militar Tiradentes.

 

Vereador Suchi

531/2017

Contratação de 02 (dois) zeladores para atender a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

 

Vereador Suchi

532/2017

Obstrução da porta do vestiário e a abertura de outra que dê acesso direto à piscina da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

 

Vereador Suchi

533/2017

Estudo sobre a viabilidade na implementação de projeto para reutilização de pneus usados na drenagem pluvial nas Linhas da zona rural.

Vereadora Vera da Farmácia

534/2017

Cobertura do portão de entrada da Escola Martin Lutero.

Vereadora Vera da Farmácia

535/2017

Reparo da iluminação na Rua 669, nº 482, Setor 12.

Vereadora Vera da Farmácia

536/2017

Aumento do prazo do parcelamento das dívidas ativas para 150 (cento e cinquenta) meses.

Vereador Ronildo Macedo

537/2017

Contratação de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde – ACS para atender os moradores da Associação de Moradores União da Vitória, Gleba Corumbiara.

Vereador Ronildo Macedo

538/2017

Denominação e oficialização de Escola Luiz Eduardo Silva Rover Filho a Escola que será construída no Lote 02-A, Quadra 42, Setor 29.

Vereador Samir Ali

 

539/2017

Construção de um parquinho de recreação na Escola Municipal Multisseriada Iquêzinha, COOPERFRUTOS.

 

Vereador Adilson

540/2017

Aquisição de 02 (dois) condicionadores de ar para a Escola Municipal Multisseriada Iquêzinha, COOPERFRUTOS.

 

Vereador Adilson

541/2017

Reparos na iluminação da Rua Gonçalves Dias, Bairro 5º BEC.

Vereador Adilson

 

 

 

21ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

 

05/09/2017

DENÚNCIAS

ASSUNTO

AUTORIA

Processo Legislativo nº 220/2017

Leitura, Discussão e Votação do Recebimento

Denúncia contra o Vereador Célio Batista com a incidência de Perda do Mandato, nos termos dos incisos I e II do artigo 66 do Regimento Interno, combinado com o inciso II do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Vilhena e os incisos I e III e § 1º do artigo 7º do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, bem como os artigos 9º e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e o artigo 317 do Código Penal.

 

Eleitor Valdecir Carlos Gesza

Processo Legislativo nº 221/2017

Leitura, Discussão e Votação do Recebimento

Denúncia contra a Prefeita do Município de Vilhena, Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon, com a incidência de Perda do Mandato, nos termos do artigo 4º, inciso VIII, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, combinado com os artigos 98, inciso IV, e 100, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Vilhena.

Eleitor Caetano Vendimiatti Neto

VETO

ASSUNTO

AUTORIA

Ofício 292/2017/PGM

Leitura, Discussão e Votação

Projeto de Lei Complementar nº 310/2017 – Autoria do Poder Legislativo - Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 050, de 13 de dezembro 2001, que institui o parcelamento do solo do Município.

Poder Executivo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

313/2017

Leitura

Altera os Anexos II e III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Acresce a lotação de Médico Veterinário na Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e altera a quantidade de vagas dos cargos de Assistente Social de 10 (dez) para 20 (vinte) e Psicólogo de 14 (quatorze) para 20 (vinte).

 

Poder Executivo

314/2017

Leitura

Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 050, de 13 de dezembro 2001, que institui o parcelamento do solo do Município.

 

Poder Legislativo

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

5.137/2017

1ª Discussão

 

Dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Área denominada Lote 1 (U), Quadra 111, Setor 04, com superfície de 8.100,00 m² (oito mil e cem metros quadrados), avaliada em R$ 462.834,00.

 

Poder Executivo

5.160/2017

1ª Discussão

 

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Participativo em Infraestrutura de Vilhena – PROPIV, oferecer garantias de contratação no valor de R$ 14.000.000,00 e dá outras providências. P/ pavimentação de vias urbanas, meios-fios, sarjetas, calçadas, redes de esgoto sanitário e de drenagem de águas pluviais, distribuição e/ou abastecimento de água.

Poder Executivo

 

 

 

 

5.164/2017

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.200,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ Aditivo na conclusão da Escola Municipal de Ensino Fundamental Progresso, localizada no Distrito Perobal – Zona Rural – RO 339, Km 50 – Sítio Boa Esperança.

Poder Executivo

5.165/2017

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ aquisição de roupas de balé para as crianças atendidas pelo Centro de Referência Especializado na Criança e Adolescente – CRECA.

Poder Executivo

5.167/2017

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.402,65 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS p/ construção do muro do Conselho Tutelar, na Rua K – Conjunto Habitacional João Batista Figueiredo (BNH), Setor 40, Quadra 94, Lote 02C.

Poder Executivo

5.168/2017

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.695,22 no vigente Orçamento. FUMAS p/ construção do muro para a Casa de Acolhimento de Vilhena na Rua Sérgio A. Carniel (45), Lote 1 (U-A), Quadra 111, Setor 04.

Poder Executivo

5.170/2017

1ª Discussão

 

Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 4.647, de 21 de agosto de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro para as Escolas Públicas Municipais e Estaduais, que participarão do Desfile Cívico 7 de Setembro. Retifica o número do Processo Administrativo.

 

Poder Executivo

5.172/2017

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 2.175,70 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ devolução de saldo de convênio referente à reforma e ampliação da Casa do Artesão.

 

Poder Executivo

5.173/2017

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.462,73 no vigente Orçamento-Programa.  SEMOSP p/ devolução de saldo de convênio referente à reforma e ampliação da Casa do Artesão.

Poder Executivo

5.174/2017

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.709,79 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ construção do Centro Especializado de Reabilitação – CER, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

5.175/2017

1ª Discussão

 

 

 

 

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.446.595,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI p/ aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI no valor de R$ 1.160.000,00 e contrapartida do Município no valor de R$ 286.595,00.

Poder Executivo

5.176/2017

1ª Discussão

 

 

 

 

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ construção de 02 (duas) Escolas de Ensino Fundamental, localizadas na Quadra 09, Setor 26 na Avenida Florianópolis, Bairro Embratel e na Quadra 08, Setor 12 na Avenida Tancredo Neves, referente ao Projeto Espaço Educativo II, 06 salas, contrapartida do Município.

Poder Executivo

5.177/2017

1ª Discussão

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 395.214,30 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento dos incentivos do Programa “Mais Médicos para o Brasil”, referentes aos auxílios moradia e alimentação e adicional de plantão hospitalar do mês de agosto.

Poder Executivo

5.179/2017

Leitura

Dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Área denominada Chácara 17–A, Setor 59, com superfície de 0,0762 ha (sete ares e sessenta e dois centiares), avaliada em R$ 16.068,00.

Poder Executivo

5.180/2017

Leitura

Altera e acresce dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 2.277, de 25 de outubro de 2007, que disciplina o percentual de área pública nos setores preexistentes. Estabelece percentuais mínimos para as áreas públicas: 2,85% - equipamento público; 5,65% - áreas verdes; e 11,50% - sistema viário.

Poder Executivo

5.181/2017

Leitura

Altera dispositivo da Lei nº 3.308, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Poder Executivo

5.182/2017

Leitura

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vilhena para o quadriênio 2018 a 2021.

Poder Executivo

5.183/2017

Leitura

Denomina Rua Santa Terezinha a atual Rua 103, localizada nos Setores 01,14 e 21, em toda sua extensão, e dá outras providências.

Poder Executivo

5.184/2017

Leitura

Estabelece desconto na tarifa mínima mensal de serviço de água por falta de abastecimento e dá outras providências.

Vereador França Silva

5.185/2017

Leitura

Dispõe sobre a implantação de quebra-molas e faixas elevadas nas vias públicas e dá outras providências.

Vereador Rafael Maziero

5.186/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.830,93 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ devolução de saldo dos convênios firmados com o Governo Federal.

Poder Executivo

 

 

5.187/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.295,02 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ devolução de saldo dos convênios firmados com os Governos Federal e Estadual.

Poder Executivo

 

 

5.188/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 577.699,82 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamentos de exoneração de servidor, Guias de Recolhimento da União – GRU, faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e de serviços de destinação final de resíduos sólidos e urbanos domiciliares e aquisição de materiais de consumo.

Poder Executivo

 

 

 

 

 

5.189/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 482.090,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e de exoneração e aquisição de aparelhamento para realização da coleta seletiva.

Poder Executivo

 

 

 

5.190/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMEC p/ pagamentos de diárias aos servidores.

Poder Executivo

 

 

5.191/2017

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Câmara de Vereadores p/ pagamento de indenizações e restituições.

Poder Executivo

 

 

5.192/2017

Leitura

Institui a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Vereador Samir Ali

 

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

011/2017

Leitura

Moção de Aplauso ao Pastor Genivaldo Florenços dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população vilhenense, por atuar em projetos sociais e participar de Conselhos do Município.

 

Vereadora Profª Valdete

INDICAÇÕES

Leitura

ASSUNTO

AUTORIA

513/2017

Rebaixamento do meio-fio que dá acesso ao estacionamento da Igreja Luterana na Avenida José do Patrocínio, esquina com a Rua Geraldo Magela, Centro.

 

Vereador Wilson Tabalipa

514/2017

Construção de uma ciclovia paralela à BR- 364, desde o Frigorífico JBS até o Trevo do Setor 13, ligando à ciclovia da Avenida Paraná e interligando-a com ciclofaixas as Avenidas Melvin Jones, Presidente Nasser, Jô Sato e Brigadeiro Eduardo Gomes.

 

Vereador Wilson Tabalipa

515/2017

Construção de um recuo da calçada para estacionamento da Igreja Luterana até a Escola Municipal de Ensino Infantil Chitosse, Centro.

Vereador Wilson Tabalipa

516/2017

Aquisição de aparelhos de ar condicionado para todas as salas da Escola de Educação Infantil Antônio Donadon.

 

Vereadora Profª Valdete

517/2017

Aquisição de um aparelho de ar condicionado ou circulador de ar para o auditório do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.

 

Vereadora Profª Valdete

518/2017

Pavimentação asfáltica na Avenida 2.204 e nas Ruas 2.201 e 2.205, Setor 22.

Vereador Samir Ali

519/2017

Contratação de um Médico Psiquiatra para atender o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.

 

Vereador Samir Ali

520/2017

Contratação de um Agente Comunitário de Saúde e de um Médico do Programa Saúde da Família para atender os Setores 12 e 13.

 

Vereador França Silva

521/2017

Patrolamento, nivelamento e encascalhamento na Linha 05, Capa 144.

Vereador França Silva

522/2017

Construção de um ponto de ônibus com cobertura no Bairro Residencial União.

Vereador França Silva

523/2017

Manutenção em todas as luminárias das Praças Públicas.

Vereadora Leninha do Povo

524/2017

Construção de um ponto de ônibus escolar no Bairro Ipê.

Vereadora Leninha do Povo

525/2017

Instalação de relés nas feiras cobertas.

Vereadora Leninha do Povo

526/2017

Transformação das Escolas de Ensino Fundamental Cristo Rei, Marcos Donadon e Ivete Brustolin em Colégios Militares.

 

Vereadora Profª Valdete

527/2017

Reparos em toda iluminação da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes.

Vereador Rogério Golfetto

528/2017

Encascalhamento e o patrolamento na Associação APROVIDA.

Vereador Rogério Golfetto

529/2017

Pavimentação asfáltica na Rua 1.818, Bairro Bela Vista.

Vereador Rogério Golfetto

530/2017

Construção de uma calçada para caminhada na área verde localizada ao lado direito do Colégio Militar Tiradentes.

 

Vereador Suchi

531/2017

Contratação de 02 (dois) zeladores para atender a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

 

Vereador Suchi

532/2017

Obstrução da porta do vestiário e a abertura de outra que dê acesso direto à piscina da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

 

Vereador Suchi

533/2017

Estudo sobre a viabilidade na implementação de projeto para reutilização de pneus usados na drenagem pluvial nas Linhas da zona rural.

Vereadora Vera da Farmácia

534/2017

Cobertura do portão de entrada da Escola Martin Lutero.

Vereadora Vera da Farmácia

535/2017

Reparo da iluminação na Rua 669, nº 482, Setor 12.

Vereadora Vera da Farmácia

536/2017

Aumento do prazo do parcelamento das dívidas ativas para 150 (cento e cinquenta) meses.

Vereador Ronildo Macedo

537/2017

Contratação de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde – ACS para atender os moradores da Associação de Moradores União da Vitória, Gleba Corumbiara.

Vereador Ronildo Macedo

538/2017

Denominação e oficialização de Escola Luiz Eduardo Silva Rover Filho a Escola que será construída no Lote 02-A, Quadra 42, Setor 29.

Vereador Samir Ali

 

539/2017

Construção de um parquinho de recreação na Escola Municipal Multisseriada Iquêzinha, COOPERFRUTOS.

 

Vereador Adilson

540/2017

Aquisição de 02 (dois) condicionadores de ar para a Escola Municipal Multisseriada Iquêzinha, COOPERFRUTOS.

 

Vereador Adilson

541/2017

Reparos na iluminação da Rua Gonçalves Dias, Bairro 5º BEC.

Vereador Adilson

 

21ª SESSÃO ORDINÁRIA ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA 05/09/2017

DENÚNCIAS ASSUNTO AUTORIA

Processo

Legislativo nº

220/2017

Leitura,

Discussão e

Votação do

Recebimento Denúncia contra o Vereador Célio Batista com a incidência de Perda do Mandato, nos termos dos incisos I e II do artigo 66 do Regimento Interno, combinado com o inciso II do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Vilhena e os incisos I e III e § 1º do artigo 7º do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, bem como os artigos 9º e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e o artigo 317 do Código Penal. Eleitor Valdecir Carlos Gesza

Processo

Legislativo nº

221/2017

Leitura,

Discussão e

Votação do

Recebimento Denúncia contra a Prefeita do Município de Vilhena, Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon, com a incidência de Perda do Mandato, nos termos do artigo 4º, inciso VIII, do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, combinado com os artigos 98, inciso IV, e 100, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Vilhena. Eleitor Caetano Vendimiatti Neto

VETO ASSUNTO AUTORIA

Ofício

292/2017/PGM

Leitura,

Discussão e

Votação Projeto de Lei Complementar nº 310/2017 – Autoria do Poder Legislativo - Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 050, de 13 de dezembro 2001, que institui o parcelamento do solo do Município. Poder Executivo

PROJETO DE LEI

COMPLEMENTAR ASSUNTO AUTORIA

313/2017

Leitura Altera os Anexos II e III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Acresce a lotação de Médico Veterinário na Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e altera a quantidade de vagas dos cargos de Assistente Social de 10 (dez) para 20 (vinte) e Psicólogo de 14 (quatorze) para 20 (vinte). Poder Executivo

314/2017

Leitura Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 050, de 13 de dezembro 2001, que institui o parcelamento do solo do Município. Poder Legislativo

PROJETOS DE

LEIS ASSUNTO AUTORIA

5.137/2017

1ª Discussão

Dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Área denominada Lote 1 (U), Quadra 111, Setor 04, com superfície de 8.100,00 m² (oito mil e cem metros quadrados), avaliada em R$ 462.834,00. Poder Executivo

5.160/2017

1ª Discussão

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Participativo em Infraestrutura de Vilhena – PROPIV, oferecer garantias de contratação no valor de R$ 14.000.000,00 e dá outras providências. P/ pavimentação de vias urbanas, meios-fios, sarjetas, calçadas, redes de esgoto sanitário e de drenagem de águas pluviais, distribuição e/ou abastecimento de água. Poder Executivo

5.164/2017

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.200,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ Aditivo na conclusão da Escola Municipal de Ensino Fundamental Progresso, localizada no Distrito Perobal – Zona Rural – RO 339, Km 50 – Sítio Boa Esperança. Poder Executivo

5.165/2017

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 no vigente Orçamento-Programa. FUMAS p/ aquisição de roupas de balé para as crianças atendidas pelo Centro de Referência Especializado na Criança e Adolescente – CRECA. Poder Executivo

5.167/2017

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.402,65 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS p/ construção do muro do Conselho Tutelar, na Rua K – Conjunto Habitacional João Batista Figueiredo (BNH), Setor 40, Quadra 94, Lote 02C. Poder Executivo

5.168/2017 1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.695,22 no vigente Orçamento. FUMAS p/ construção do muro para a Casa de Acolhimento de Vilhena na Rua Sérgio A. Carniel (45), Lote 1 (U-A), Quadra 111, Setor 04. Poder Executivo

5.170/2017

1ª Discussão

Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 4.647, de 21 de agosto de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro para as Escolas Públicas Municipais e Estaduais, que participarão do Desfile Cívico 7 de Setembro. Retifica o número do Processo Administrativo. Poder Executivo

5.172/2017

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 2.175,70 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ devolução de saldo de convênio referente à reforma e ampliação da Casa do Artesão. Poder Executivo

5.173/2017

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.462,73 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ devolução de saldo de convênio referente à reforma e ampliação da Casa do Artesão. Poder Executivo

5.174/2017

1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.709,79 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ construção do Centro Especializado de Reabilitação – CER, com recursos do Governo Federal. Poder Executivo

5.175/2017

1ª Discussão

 

 

 

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.446.595,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI p/ aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI no valor de R$ 1.160.000,00 e contrapartida do Município no valor de R$ 286.595,00. Poder Executivo

5.176/2017

1ª Discussão

 

 

 

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ construção de 02 (duas) Escolas de Ensino Fundamental, localizadas na Quadra 09, Setor 26 na Avenida Florianópolis, Bairro Embratel e na Quadra 08, Setor 12 na Avenida Tancredo Neves, referente ao Projeto Espaço Educativo II, 06 salas, contrapartida do Município. Poder Executivo

5.177/2017

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 395.214,30 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento dos incentivos do Programa “Mais Médicos para o Brasil”, referentes aos auxílios moradia e alimentação e adicional de plantão hospitalar do mês de agosto. Poder Executivo

5.179/2017

Leitura Dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Área denominada Chácara 17–A, Setor 59, com superfície de 0,0762 ha (sete ares e sessenta e dois centiares), avaliada em R$ 16.068,00. Poder Executivo

5.180/2017

Leitura Altera e acresce dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 2.277, de 25 de outubro de 2007, que disciplina o percentual de área pública nos setores preexistentes. Estabelece percentuais mínimos para as áreas públicas: 2,85% - equipamento público; 5,65% - áreas verdes; e 11,50% - sistema viário. Poder Executivo

5.181/2017

Leitura Altera dispositivo da Lei nº 3.308, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Poder Executivo

5.182/2017

Leitura Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vilhena para o quadriênio 2018 a 2021. Poder Executivo

5.183/2017

Leitura Denomina Rua Santa Terezinha a atual Rua 103, localizada nos Setores 01,14 e 21, em toda sua extensão, e dá outras providências. Poder Executivo

5.184/2017

Leitura Estabelece desconto na tarifa mínima mensal de serviço de água por falta de abastecimento e dá outras providências. Vereador França Silva

5.185/2017

Leitura Dispõe sobre a implantação de quebra-molas e faixas elevadas nas vias públicas e dá outras providências. Vereador Rafael Maziero

5.186/2017 Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.830,93 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ devolução de saldo dos convênios firmados com o Governo Federal. Poder Executivo

5.187/2017

Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 93.295,02 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ devolução de saldo dos convênios firmados com os Governos Federal e Estadual. Poder Executivo

5.188/2017

Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 577.699,82 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamentos de exoneração de servidor, Guias de Recolhimento da União – GRU, faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e de serviços de destinação final de resíduos sólidos e urbanos domiciliares e aquisição de materiais de consumo. Poder Executivo

5.189/2017

Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 482.090,00 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/ pagamento de faturas de energia elétrica, tarifas bancárias e de exoneração e aquisição de aparelhamento para realização da coleta seletiva. Poder Executivo

5.190/2017

Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMEC p/ pagamentos de diárias aos servidores. Poder Executivo

5.191/2017

Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Câmara de Vereadores p/ pagamento de indenizações e restituições. Poder Executivo

5.192/2017

Leitura Institui a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Vereador Samir Ali

MOÇÃO ASSUNTO AUTORIA

011/2017

Leitura Moção de Aplauso ao Pastor Genivaldo Florenços dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população vilhenense, por atuar em projetos sociais e participar de Conselhos do Município. Vereadora Profª Valdete

INDICAÇÕES

Leitura ASSUNTO AUTORIA

513/2017 Rebaixamento do meio-fio que dá acesso ao estacionamento da Igreja Luterana na Avenida José do Patrocínio, esquina com a Rua Geraldo Magela, Centro. Vereador Wilson Tabalipa

514/2017 Construção de uma ciclovia paralela à BR- 364, desde o Frigorífico JBS até o Trevo do Setor 13, ligando à ciclovia da Avenida Paraná e interligando-a com ciclofaixas as Avenidas Melvin Jones, Presidente Nasser, Jô Sato e Brigadeiro Eduardo Gomes. Vereador Wilson Tabalipa

515/2017 Construção de um recuo da calçada para estacionamento da Igreja Luterana até a Escola Municipal de Ensino Infantil Chitosse, Centro. Vereador Wilson Tabalipa

516/2017 Aquisição de aparelhos de ar condicionado para todas as salas da Escola de Educação Infantil Antônio Donadon. Vereadora Profª Valdete

517/2017 Aquisição de um aparelho de ar condicionado ou circulador de ar para o auditório do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. Vereadora Profª Valdete

518/2017 Pavimentação asfáltica na Avenida 2.204 e nas Ruas 2.201 e 2.205, Setor 22. Vereador Samir Ali

519/2017 Contratação de um Médico Psiquiatra para atender o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. Vereador Samir Ali

520/2017 Contratação de um Agente Comunitário de Saúde e de um Médico do Programa Saúde da Família para atender os Setores 12 e 13. Vereador França Silva

521/2017 Patrolamento, nivelamento e encascalhamento na Linha 05, Capa 144. Vereador França Silva

522/2017 Construção de um ponto de ônibus com cobertura no Bairro Residencial União. Vereador França Silva

523/2017 Manutenção em todas as luminárias das Praças Públicas. Vereadora Leninha do Povo

524/2017 Construção de um ponto de ônibus escolar no Bairro Ipê. Vereadora Leninha do Povo

525/2017 Instalação de relés nas feiras cobertas. Vereadora Leninha do Povo

526/2017 Transformação das Escolas de Ensino Fundamental Cristo Rei, Marcos Donadon e Ivete Brustolin em Colégios Militares. Vereadora Profª Valdete

527/2017 Reparos em toda iluminação da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. Vereador Rogério Golfetto

528/2017 Encascalhamento e o patrolamento na Associação APROVIDA. Vereador Rogério Golfetto

529/2017 Pavimentação asfáltica na Rua 1.818, Bairro Bela Vista. Vereador Rogério Golfetto

530/2017 Construção de uma calçada para caminhada na área verde localizada ao lado direito do Colégio Militar Tiradentes. Vereador Suchi

531/2017 Contratação de 02 (dois) zeladores para atender a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Vereador Suchi

532/2017 Obstrução da porta do vestiário e a abertura de outra que dê acesso direto à piscina da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Vereador Suchi

533/2017 Estudo sobre a viabilidade na implementação de projeto para reutilização de pneus usados na drenagem pluvial nas Linhas da zona rural. Vereadora Vera da Farmácia

534/2017 Cobertura do portão de entrada da Escola Martin Lutero. Vereadora Vera da Farmácia

535/2017 Reparo da iluminação na Rua 669, nº 482, Setor 12. Vereadora Vera da Farmácia

536/2017 Aumento do prazo do parcelamento das dívidas ativas para 150 (cento e cinquenta) meses. Vereador Ronildo Macedo

537/2017 Contratação de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde – ACS para atender os moradores da Associação de Moradores União da Vitória, Gleba Corumbiara. Vereador Ronildo Macedo

538/2017 Denominação e oficialização de Escola Luiz Eduardo Silva Rover Filho a Escola que será construída no Lote 02-A, Quadra 42, Setor 29. Vereador Samir Ali

539/2017 Construção de um parquinho de recreação na Escola Municipal Multisseriada Iquêzinha, COOPERFRUTOS. Vereador Adilson

540/2017 Aquisição de 02 (dois) condicionadores de ar para a Escola Municipal Multisseriada Iquêzinha, COOPERFRUTOS. Vereador Adilson

541/2017 Reparos na iluminação da Rua Gonçalves Dias, Bairro 5º BEC. Vereador Adilson