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Câmara autoriza abertura de crédito para construção de Centro de Castração de Animais em Vilhena

por Dicom — publicado 07/04/2020 13h02, última modificação 07/04/2020 13h02

Centro deve diminuir quantidade de animais nas ruas do município.

A Câmara de Vereadores de Vilhena autorizou a abertura de crédito adicional para a construção do Centro de Castração de Animais no município. O Projeto de Lei 5.850/2020 foi votado durante a 7ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (7), no plenário da Casa.

No projeto, o prefeito Eduardo Tsuru pediu autorização dos vereadores para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 292 mil. O recurso é proveniente do Governo do Estado de Rondônia e será executado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

De acordo com o Poder Executivo, a Construção do Centro de Castração de Animais no município visa diminuir a quantidades de animais (gatos e cachorros) nas ruas e avenidas da cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito.

Neste mês, em virtude das medidas adotadas para prevenção do Coronavírus (Covid-19), as sessões serão fechadas ao público. A entrada será permitida apenas para imprensa e servidores indispensáveis da Casa. Contudo, a população pode acompanhar a transmissão, ao vivo, pela página da Câmara de Vereadores no Facebook.

Em abril, as sessões acontecem às 9h, nas três primeiras terças-feiras, no plenário da Câmara.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação

Rafael Maziero sugere e prefeitura inclui intérpretes de libras em vídeos sobre o novo coronavírus

por Dicom — publicado 07/04/2020 12h55, última modificação 29/04/2020 10h49

Em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) na tarde desta segunda-feira, 6 de abril, o vereador Rafael Maziero sugeriu a produção de vídeos educativos sobre o novo coronavírus com intérpretes de libras para contemplar a comunidade surda com informações relevantes que os permitam se proteger também da grave doença.

“Nessa situação de calamidade, toda a sociedade precisa se unir para proteger os mais vulneráveis. Os portadores de necessidades especiais também precisam ser informados com clareza sobre as medidas de prevenção ao coronavírus. Muitos são trabalhadores ou estão em suas casas cuidando dos seus e precisam estar cientes de como agir neste momento preocupante”, esclareceu o vereador.

A Semcom prontamente atendeu ao pedido e providenciou a produção de vários vídeos informativos em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, que cedeu a intérprete de libras Lidiane Nascimento. “Ao mesmo tempo, vamos passar a incluir legenda nos vídeos para facilitar o entendimento deste tema complexo pela comunidade surda. Durante esta semana iremos publicar os vídeos que fizemos com dicas de prevenção, como proceder em caso de sintomas, como consultar mais informações e como a doença age no corpo da pessoa contaminada”, explica Herbert Weil, assessor de comunicação da Semcom.

Há cerca de mil surdos em Vilhena e o pedido por mais informações sobre a pandemia mundial da covid-19 motivou o vereador a buscar a Prefeitura com esta demanda. Os vídeos serão publicados no site da Prefeitura e em seus canais das redes sociais, como Facebook, Instagram, WhatsApp, Youtube, Twitter e também enviados à imprensa em geral.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Gabinete do Vereador Rafael Maziero
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da Sessão Ordinária do dia 07/04/2020

por Dicom — publicado 06/04/2020 13h59, última modificação 06/04/2020 13h59

7ª SESSÃO ORDINÁRIA	ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA	07/04/2020
PROJETOS DE LEIS	ASSUNTO	AUTORIA
5.844/2020 Discussão e Votação	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 9.647,83 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento de aluguel onde funciona o Setor de Transporte e a Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF.	Poder Executivo
5.845/2020 Discussão e Votação	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de material gráfico referente a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate a Verminose, com recursos da Emenda Impositiva de autoria do Vereador Rogério Golfetto.	Poder Executivo
5.846/2020 Discussão e Votação	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.601.072,29 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Regional e Central de Regulação, com recursos do Governo Federal.	Poder Executivo
5.847/2020 Leitura	Altera o § 3º do artigo 2º da Lei nº 1.965, de 14 de março de 2006, que altera a Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina o uso do solo. Autoriza a inclusão da atividade de organização religiosa ou filosófica na Quadra 48 do Setor 19.	Poder Executivo
5.848/2020 Leitura	Altera o artigo 5º da Lei nº 764, de 12 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento do Setor 17. Autoriza a inclusão de atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores.	Poder Executivo
5.849/2020 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 35.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ pagamento do salário família dos servidores do FUNDEB.	Poder Executivo
5.850/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 292.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ construção do Centro de Castração de Animais, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, através do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER.	Poder Executivo
5.851/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 73.072.030,40 no Orçamento-Programa do SAAE p/ execução da Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água e Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.	Poder Executivo
5.852/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 22.474,92 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ devolução de saldos de convênios firmados com os Governos Federal e Estadual.	Poder Executivo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara prorroga suspensão do atendimento ao público em Vilhena

por Dicom — publicado 03/04/2020 18h35, última modificação 03/04/2020 19h02

Portaria estabelece procedimentos e regras para prevenção à infecção e à propagação da Covid-19.

A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) prorrogou a suspensão do atendimento ao público. A portaria 45 foi publicada nesta sexta-feira (3) e determina o fechamento da Casa de Leis até o dia 30 de abril de 2020. O prazo anterior terminava no dia 17 deste mês. A medida tem por objetivo diminuir a propagação do Coronavírus.

A portaria 45 revogou a 40, publicada em 18 de março. O novo documento considera vários fatores, entre eles, a situação de emergência em saúde pública decretada pelo Estado de Rondônia e a recomendação do Tribunal de Contas acerca do corte de gastos públicos.

Dessa forma, entre outras medidas, a portaria prevê a suspensão do atendimento ao público até o fim deste mês, bem como o fechamento das sessões ordinárias e extraordinárias nesse período.

A portaria determina ainda a suspensão temporária de contratos considerados não essenciais; a abstenção de nomeação de novos servidores comissionados e a suspensão de concessão de qualquer incremento remuneratório aos agentes públicos.

Com isso, a população pode entrar em contato com servidores ou agentes políticos por meio do número de telefone (69) 3322-4333; o e-mail dicom@vilhena.ro.leg.br ou pela página da Câmara no Facebook.

Neste mês, as sessões ordinárias serão realizadas às 9h, nas três primeiras terças-feiras. A população pode acompanhar a transmissão, ao vivo, na página da Câmara de Vereadores no Facebook.

Confira a portaria:

PORTARIA N^o 045, DE 3 DE ABRIL DE 2020

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, artigo 55, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso II, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

CONSIDERANDO a emergência em saúde pública de importância nacional declarada pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em razão do novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria n^o 188, de 4 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Lei Nacional n^o 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO a classificação de Pandemia, pela Organização Mundial de Saúde - OMS, em 11 de março de 2020, dado o grau de avanço dos casos de contaminação pelo novo Coronavírus (COVID-19) em diversos países do mundo, inclusive no Brasil;

CONSIDERANDO a Portaria n^o 356, de 11 de março de 2020, também do Ministério da Saúde, que regulamenta e operacionaliza a Lei n^o 13.797/2020, estabelecendo medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública;

CONSIDERANDO o Decreto n^o 24.871, de 16 de março de 2020, do Estado de Rondônia, que declara situação de emergência em saúde pública, dispondo sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio do vírus, no âmbito estadual;

CONSIDERANDO que o Ministro de Estado da Saúde declarou estado de transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19) em todo o território da federação, conforme Portaria n^o 454, de 20 de março de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n^o 24.877, de 24 de março de 2020, decreta estado de calamidade pública em todo território Estado, que dispõe sobre a prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus, COVID-19, e suas alterações previstas no Decreto Estadual n^o 24.891, de 23 de março de 2020;

CONSIDERANDO que a situação de emergência em saúde pública decretada pelo Estado de Rondônia também demanda, por parte dos demais entes e órgãos públicos, o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença;

CONSIDERANDO a necessidade de alinhamento das atividades desta Câmara de Vereadores com as ações adotadas em nível nacional e estadual relativas a enfrentamento, prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a confirmação de caso positivo para o Coronavírus (COVID-19) no Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO a previsão de impactos nas finanças públicas decorrentes desta pandemia, já explicitado pela União e Estado de Rondônia através do reconhecimento de Calamidade Pública, que evidencia a necessidade de descumprimento das metas fiscais e demonstra que os impactos alcançarão os entes Municipais; e

CONSIDERANDO a Decisão Monocrática n^o 0052/2020-GCESS do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, publicada no Diário Oficial Eletrônico n^o 2079, do dia 27 de março de 2020, que recomenda a adoção de medidas preventivas e proativas em face do sistema financeiro, através do corte de gastos públicos não essenciais, sem prejuízo da necessidade de manutenção da máquina administrativa,

RESOLVE:

Art. 1^o Estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19) na Câmara de Vereadores do Município de Vilhena, nos seguintes termos:

I – suspensão do atendimento ao público nas dependências físicas da Câmara de Vereadores até o dia 30 de abril de 2020, devendo o atendimento ser realizado exclusivamente por telefone ou pelas redes sociais da internet;

II – concessão de férias vencidas aos servidores;

III – concessão de férias proporcionais aos servidores cujas atividades laborais estejam suspensas;

IV – autorização aos servidores, a critério dos responsáveis pelas Unidades Administrativas e Parlamentares, para que exerçam suas atividades laborais em sistema de escala de trabalho e/ou sob o modelo home office;

V – autorização de afastamento, até o dia 30 de abril de 2020, e sem prejuízo da remuneração e de outros direitos legais, dos servidores que pertençam ao grupo de risco;

VI – realização de Sessões Ordinárias e Extraordinárias fechadas ao público até o dia 30 de abril de 2020, ficando autorizado somente o acesso da imprensa e de servidores da Câmara de Vereadores, indispensáveis, para o andamento dos trabalhos; e

VII – suspensão de viagens oficiais por 60 (sessenta) dias.

§ 1^o O afastamento a que se referem os incisos IV e V deste artigo fica condicionado, conforme o caso, à apresentação de documentos comprobatórios da situação de risco ao Núcleo de Recursos Humanos - Diretoria Administrativa, intempestivamente no primeiro dia útil após o término do prazo de afastamento.

§ 2^o O servidor autorizado a exercer atividades laborais em sistema de escala de trabalho e sob o modelo home office deverá:

I – manter em funcionamento os canais de comunicação, como telefone celular, e-mail e redes sociais durante o horário de expediente determinado nesta Portaria;

II – apresentar ao chefe imediato, semanalmente, o relatório das atividades executadas;

III – cumprir o horário normal de expediente; e

IV – lançar em registro de frequência o horário trabalhado.

§ 3^o Para os efeitos do inciso V deste artigo, pertencem ao grupo de risco os servidores que:

I – padeçam de doenças graves ou respiratórias crônicas;

II – estejam gestantes;

III – coabitem com filhos menores de 01 (um) ano, idosos com doenças crônicas, pessoas imunodeprimidas ou que padeçam de doenças graves ou respiratórias crônicas;

IV – forem maiores de 60 (sessenta) anos;

V – viajaram ou coabitem com pessoas que viajaram para o exterior ou áreas afetadas nos últimos 15 (quinze) dias; ou

VI – sejam imunodeprimidos.

Art. 2^o Os servidores que apresentarem quaisquer dos sintomas relacionados ao Coronavírus (COVID-19) deverão imediatamente afastar-se das atividades laborais e comunicar o fato à chefia imediata, devendo buscar o atendimento e tratamento médico e apresentar ao Núcleo de Recursos Humanos - Diretoria Administrativa o atestado médico para lançamento no registro funcional, caso fique comprovada a presença de qualquer enfermidade.

Art. 3^o Determinar a adoção das seguintes medidas visando à redução e corte de gastos públicos não essenciais:

I – abstenção de nomeação de novos servidores comissionados;

II – suspensão de concessão de qualquer incremento remuneratório aos agentes públicos;

III – abstenção da concessão ou suspensão de pagamento de verbas retroativas;

IV – abstenção da concessão ou incremento nos valores de verbas indenizatórias a serem pagas aos agentes públicos;

V – não realização de despesas com indenizações de férias e/ou licenças-prêmio;

VI – não realização de despesas com a criação de grupos de trabalho e comissões especiais temporárias;

VII – suspensão temporária, redução ou rescisão de contratos considerados não essenciais;

VIII – suspensão dos seguintes processos licitatórios e compras:

a) Processo n^o 08/2019 (serviços de publicidade);

b) Processo n^o 40/2019 (aquisição de antivírus);

c) Processo n^o 05/2020 (aquisição de passagens terrestres);

d) Processo n^o 06/2020 (serviços de limpeza do terreno);

e) Processo n^o 08/2020 (serviços de manutenção de ar condicionado);

f) Processo n^o 09/2020 (aquisição de água mineral);

g) Processo n^o 10/2020 (aquisição de veículo);

h) Processo n^o 12/2020 (aquisição de carimbos);

i) Processo n^o 13/2020 (serviços de correio);

j) Processo n^o 17/2020 (aquisição de passagens aéreas);

k) Processo n^o 19/2020 (serviço de monitoramento da frota);

l) Processo n^o 20/2020 (aquisição de materiais de jardinagem);

m) Processo n^o 21/2020 (aquisição de persianas); e

n) Processo n^o 35/2020 (carona à ata de limpeza predial).

IX – desligamento de aparelhos eletrônicos e elétricos (frigobares, ar condicionados, computadores etc.) que não estejam em uso e/ou cujo funcionamento seja dispensável;

X – desligamento completo de lâmpadas e sistemas de iluminação externos e internos em horário de não funcionamento do órgão, à exceção dos ambientes indispensáveis para a segurança predial e aqueles utilizados pelos vigilantes;

XI – cancelamento de 03 (três) linhas fixas de telefone; e

XII – paralisação da frota oficial de veículos, à exceção do veículo destinado ao uso exclusivo da Presidência.

§ 1^o Será mantido o trâmite dos seguintes processos licitatórios e compras em razão da essencialidade dos produtos e serviços para o funcionamento da Câmara de Vereadores:

I – Processo n^o 46/2019 (aquisição de material de limpeza),

II – Processo n^o 11/2020 (aquisição de tonner); e

III – Processo n^o 22/2020 (instalação do bebedouro).

§ 2^o Os servidores em regime de escala e aqueles em sistema home office deverão desligar os equipamentos elétricos e eletrônicos de seus setores, desacoplando-os das tomadas elétricas.

§ 3^o Os servidores que permanecerem em atividade na sede da Câmara de Vereadores deverão desligar os equipamentos elétricos de ar condicionado e lâmpadas, sempre que se ausentarem de seu ambiente de trabalho.

§ 4^o Em razão da suspensão do atendimento ao público, o aparelho de ar condicionado do saguão principal desta Câmara de Vereadores deverá permanecer desligado até o dia 30 de abril de 2020.

§ 5^o Fica suspensa a instauração de qualquer processo de licitação e de compras.

Art. 4^o As Sessões Ordinárias de abril serão realizadas às 09h00 das 03 (três) primeiras terças-feiras do mês.

§ 1^o As proposições do Prefeito e dos Vereadores deverão ser entregues até às 10h00 das segundas-feiras que antecedem as Sessões Ordinárias, por meio físico e correio eletrônico, na Diretoria Legislativa.

§ 2^o A publicação da Pauta será até às 13h00 das segundas-feiras que antecedem as Sessões Ordinárias.

§ 3^o As Sessões Ordinárias e Extraordinárias serão transmitidas pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook.

Art. 5^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6^o Fica revogada a Portaria n^o 040, de 18 de março de 2020, e o artigo 1^o da Portaria n^o 043, de 25 de março de 2020.

Câmara de Vereadores, 3 de abril de 2020.

Vereador Ronildo Pereira Macedo

PRESIDENTE

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Wilson Tabalipa toma posse como vereador em Vilhena

por Dicom — publicado 31/03/2020 12h10, última modificação 01/04/2020 09h32

Mandato do vereador Vanderlei Amauri Graebin foi extinto.

O policial civil Wilson Deflon Tabalipa (PV), de 52 anos, tomou posse no cargo de vereador em Vilhena (RO), na manhã desta terça-feira (31). Com a extinção do mandato do vereador Vanderlei Amauri Graebin (PSC), na última segunda-feira, Tabalipa deixou a condição de suplente para ser o titular do cargo.

Tabalipa foi convocado e apresentou as documentações necessárias nesta terça-feira. Ele fez o juramento regimental, assinou o termo e foi empossado pelo presidente da Câmara, Ronildo Macedo (PV).

Nas eleições de 2016, Tabalipa recebeu 873 votos. Ele assumiu o cargo de vereador em junho de 2017, após Graebin ter o mandato cassado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Contudo, em outubro de 2019, a Justiça determinou o retorno de Graebin à função e Tabalipa deixou o Legislativo. Já nesta semana, o mandato de Graebin foi extinto em virtude de uma condenação por crime eleitoral, transitada em julgado no início deste mês.

Saiba mais:

https://www.vilhena.ro.leg.br/institucional/noticias/vereador-vanderlei-graebin-tem-mandato-extinto-em-vilhena

https://www.vilhena.ro.leg.br/institucional/noticias/decisao-judicial-determina-retorno-de-vanderlei-graebin-ao-exercicio-do-cargo

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Vereador Vanderlei Graebin tem mandato extinto em Vilhena

por Dicom — publicado 30/03/2020 13h06, última modificação 30/03/2020 13h06

Suplente Wilson Deflon Tabalipa foi convocado.

O vereador Vanderlei Amauri Graebin (PSC) teve o mandato extinto na manhã desta segunda-feira (30), durante sessão extraordinária da Câmara de Vereadores. A declaração de extinção foi realizada pelo presidente da Casa, Ronildo Macedo (PV). De acordo com a Justiça Eleitoral, Graebin foi condenado, em definitivo, por falsidade ideológica. Dessa forma, de acordo com a legislação, ele perde o mandato eletivo.

Na semana passada, a Justiça Eleitoral enviou oficio à Câmara de Vereadores informando que Vanderlei Graebin foi condenado criminalmente pelo delito previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (falsidade ideológica). A decisão transitou em julgado no início deste mês.

Diante disso, os direitos políticos de Graebin ficam suspensos e, conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e o Decreto nº 201/67, o parlamentar deve ter o mandato extinto.

Após a declaração da extinção do mandato de Graebin, o presidente da Casa convocou o suplente Wilson Deflon Tabalipa.

Saiba mais:

https://www.vilhena.ro.leg.br/institucional/noticias/decisao-judicial-determina-retorno-de-vanderlei-graebin-ao-exercicio-do-cargo

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Confira os projetos aprovados na sessão extraordinária desta segunda-feira, 30

por Dicom — publicado 30/03/2020 12h51, última modificação 30/03/2020 12h51

A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) aprovou quatro projetos de lei durante a sessão extraordinária desta segunda-feira (30). Entre as proposições, os parlamentares aprovaram a abertura de crédito adicional, no valor de R$ 500 mil, no orçamento das Secretarias de Saúde e Assistência Social.

O recurso de R$ 500 mil foi devolvido à prefeitura no dia 20 de março deste ano. O valor é oriundo de economias realizadas pela Câmara de Vereadores e, geralmente, é realizado no fim do ano. Contudo, avaliando a emergência em saúde em virtude da Covid-19, os parlamentares adiantaram a transferência.

Confira os projetos de lei aprovados:

5.591/2019 - Altera o artigo 1º da Lei nº 3.833, de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a proibição de inauguração de obras e equipamentos públicos inacabados ou que não atendam ao fim a que se destinam. Autoria vereador Subtenente Suchi.

5.764/2019 - Denomina e Oficializa Rua Nicolau Volpi a atual Rua 03, nos Setores 24 e 81, E A Rua 7605, nos Setores 50, 76, 80 e 85. Autoria da vereadora Leninha do Povo.

5.841/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 388.900,00 no Orçamento-Programa do FUMAS para aquisição de materiais de consumo, computadores, cestas básicas e contratações de serviços com recursos do Governo Estadual. Autoria do Poder Executivo.

5.842/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social para as ações no combate ao COVID-19, com recursos do Poder Legislativo. Autoria da Mesa Diretora.

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Samir comemora efetivação de indicação de sua autoria que permite vacinação Drive-Thru de idosos

por Dicom — publicado 28/03/2020 16h26, última modificação 28/03/2020 16h26

Iniciativa da ação foi do vereador

O vereador Samir Ali (PSDB) enviou ofício à prefeitura no dia 24 de março e conversou com o secretário de Saúde Afonso Emerick para criar o sistema especial que imunize os idosos e grupo prioritário contra a gripe influenza e H1N1, como Drive-thru, a fim de evitar aglomerações de pessoas nas unidades de saúde.

A ideia foi fruto de um mandato participativo. Samir recebeu a sugestão de um eleitor, seu Dorval, e após pesquisar viu que o Drive-thru tinha dado certo em outros municípios.

“Fico feliz em ver a ação sendo realizada neste sábado, dia D contra a gripe. É motivo de satisfação poder contribuir com o município e com a saúde dos munícipes. Estamos trabalhando juntos para que tudo volte à normalidade”, explicou Samir.

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Texto: Gabinete do Vereador Samir Ali
Foto: Gabinete do Vereador Samir Ali

Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária na segunda-feira, 30

por Dicom — publicado 27/03/2020 13h50, última modificação 30/03/2020 09h36

O presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), convocou os demais vereadores para uma sessão extraordinária na segunda-feira (30). O edital foi divulgado nesta sexta-feira (27).

A sessão está marcada para as 10h, na sala de reuniões da presidência. No entanto, em virtude da prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), será fechada ao público.

A população poderá acompanhar a sessão pela transmissão veiculada na página da Câmara no Facebook.

Confira a pauta:

PROJETOS DE LEIS	ASSUNTO	AUTORIA
5.591/2019 Discussão e Votação	Altera o artigo 1º da Lei nº 3.833, de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a proibição de inauguração de obras e equipamentos públicos inacabados ou que não atendam ao fim a que se destinam.	Vereador Subtenente Suchi
5.764/2019 Discussão e Votação	Denomina e Oficializa Rua Nicolau Volpi a atual Rua 03, nos Setores 24 e 81, E A Rua 7605, nos Setores 50, 76, 80 e 85.	Vereadora Leninha do Povo
5.841/2020 Discussão e Votação	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 388.900,00 no Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de materiais de consumo, computadores, cestas básicas e contratações de serviços com recursos do Governo Estadual.	Poder Executivo
5.842/2020 Discussão e Votação	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social para as ações no combate ao COVID-19, com recursos do Poder Legislativo.	Mesa Diretora
5.844/2020 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 9.647,83 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento de aluguel onde funciona o Setor de Transporte e a Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF.	Poder Executivo
5.845/2020 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de material gráfico referente à Semana de Conscientização, Prevenção e Combate a Verminose, com recursos da Emenda Impositiva de autoria do Vereador Rogério Golfetto.	Poder Executivo
5.846/2020 Leitura	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.601.072,29 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Regional e a Central de Regulação, com recursos do Governo Federal.	Poder Executivo
PROJETO DE RESOLUÇÃO	ASSUNTO	AUTORIA
034/2020 Leitura	Autoriza a doação do Bem Permanente – Veículo Gol ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	Mesa Diretora

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Veja os projetos aprovados na sessão extraordinária desta quarta-feira, 25

por Dicom — publicado 25/03/2020 13h28, última modificação 25/03/2020 13h28

A Câmara de Vereadores aprovou cinco projetos de lei na manhã desta quarta-feira (25), durante sessão extraordinária. Os parlamentares autorizaram aberturas de crédito adicional para as áreas da Saúde e Trânsito.

Durante a sessão também foram lidos cinco projetos de leis complementares que tratam sobre Planos de Carreira, Cargos e Remuneração de servidores do município. As proposições devem ser discutidas e votadas na próxima sessão extraordinária, prevista para acontecer no início de abril.

Veja os projetos aprovados:

5.834/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.529.139,95 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um micro-ônibus, material permanente para o Hospital Regional e a Secretaria Municipal de Saúde, pagamento de exoneração de servidores e reforma do Centro Obstétrico do Hospital Regional, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

5.835/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 4.650.266,09 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde, servidores lotados no Hospital Regional Adamastor Teixeira e energia elétrica, aquisição de material de consumo, material penso e medicamentos, reforma de unidades básicas de saúde, manutenção de aparelhos hospitalares e de ar condicionado e repasse ao Instituto do Rim de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

5.836/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.312.572,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para a construção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

5.837/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00no Orçamento-Programa da SEMTRAN para aquisição de material permanente, com recursos da Emenda Impositiva nº 013/2019, do Vereador Rogério Golfetto. Autoria do Poder Executivo.

5.839/2020 - Acresce o artigo 9º-A à Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o Quadro de Emprego de Agente Comunitário de Saúde – PACS, para concessão de Auxílio Transporte e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 186.000,00. Autoria do Poder Executivo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
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Câmara de Vereadores aprova auxílio-transporte para agentes de saúde

por Dicom — publicado 25/03/2020 13h05, última modificação 25/03/2020 13h31

Valor será pago mensalmente aos profissionais.

A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 5.839/2020, que concede auxílio-transporte de R$ 100 para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Vilhena (RO). A discussão e votação aconteceram na manhã desta quarta-feira (25), durante sessão extraordinária.

De acordo com o Poder Executivo, o projeto visa adequar a legislação local à Lei Federal 13.595/2018, que assegurou o recebimento de auxílio financeiro para os ACS, haja vista que eles atendem em diversas áreas do município.

O Poder Executivo solicitou a tramitação da matéria em regime de urgência, tendo em vista que os ACS são fundamentais nesse período de averiguação de casos de Coronavírus (Covid-19).

Conforme a prefeitura, cerca de 160 agentes atuam em Vilhena. O auxílio-transporte de R$ 100 será pago mensalmente. O projeto segue para sanção do prefeito.

Câmara de Vereadores de Vilhena

Diretoria de Comunicação

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Foto: Ministério da Saúde

Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária na quarta-feira, 25

por Dicom — publicado 23/03/2020 12h29, última modificação 23/03/2020 12h29

Edital de convocação apresenta cinco projetos que podem ir para pauta.

O presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), convocou os demais vereadores para uma sessão extraordinária, marcada para quarta-feira (25), às 10h, na sala de reunião da presidência.

De acordo com o edital de convocação, cinco projetos de lei podem ser votados, além de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). A reunião das comissões, que definirá a pauta, acontece nesta terça-feira (24).

Em virtude da prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), a reunião das comissões e a sessão extraordinária serão fechadas ao público, conforme a portaria nº 40.

Câmara de Vereadores de Vilhena

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Câmara devolve R$ 500 mil ao executivo para enfrentamento ao Coronavírus

por Dicom — publicado 20/03/2020 13h55, última modificação 03/12/2020 10h00

Recurso foi transferido na manhã desta sexta-feira (20).

A Câmara de Vereadores de Vilhena, no Cone Sul de Rondônia, devolveu R$ 500 mil à prefeitura para o enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). O recurso é oriundo de economias da Casa de Leis e foi transferido na manhã desta sexta-feira (20).

A devolução de recursos economizados, geralmente, é realizada no fim do ano. Contudo, avaliando a emergência em saúde em virtude da Covid-19, os parlamentares adiantaram a transferência.

“Estamos fazendo uma gestão séria e cortando diversos gastos. É um trabalho em conjunto. Essa economia tem a colaboração de todos na Câmara. Esse valor vai contribuir na prevenção e enfrentamento contra o Coronavírus”, explicou o presidente da Casa, Ronildo Macedo (PV).

Do valor devolvido, os vereadores pediram ao executivo que R$ 100 mil sejam utilizados para a compra de cestas básicas. “Com a suspensão das aulas, muitos alunos não terão merenda e sabemos o quanto essa refeição é importante. As cestas básicas poderão ajudar essas famílias”, ressaltou o vereador Samir Ali (PSDB).

O prefeito de Vilhena, Eduardo Tsuru (PV), destacou a importância da devolução e agradeceu a Câmara de Vereadores. “Esse ato é motivo de muita alegria. Uma atitude nobre. Ajudará muito ao município”, enfatizou.

Confira a transmissão ao vivo da coletiva clicando aqui.

Câmara de Vereadores de Vilhena

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Samir Ali e Suchi cobram do Executivo o rastreamento dos veículos públicos

por Dicom — publicado 19/03/2020 14h00, última modificação 29/04/2020 10h53

Empresa Motora Rastreadores ganhou a licitação há 7 meses

O vereador Samir Ali (PSDB), junto com o vereador Carlos Suchi (PODEMOS) se reuniram com o proprietário da empresa Motora Rastreadores, Santana e o secretário municipal de Administração Wellington Ferreira.

O motivo da reunião é a efetivação do uso de rastreadores na frota de veículos da prefeitura municipal de Vilhena. Segundo o vereador a licitação foi vencida pela empresa Motora Rastreadores há 7 meses, mas até agora não foi implementada.

“Ao usar os rastreadores será evitado o uso irregular dos veículos, ao controlar a frota, e gerará economia nos cofres públicos”, afirmou Samir, após anunciar que estará se reunindo, novamente, com o prefeito Eduardo Tsuru à procura de uma solução.

“O sistema já existe na Polícia Militar e na Câmara de Vereadores, trará economia, controle e evitará o desgaste da frota, além de transparência. Tal é o motivo da urgência deste pedido”, acrescentou o vereador Carlos Suchi.

O secretário Wellington Ferreira explicou que cada secretaria deve estudar seu próprio orçamento para ver a viabilidade de implantar o sistema.

Confira o vídeo da reunião:

https://www.youtube.com/watch?v=Yw_fDQCAwJI

Câmara de Vereadores de Vilhena
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Foto: Gabinete do Vereador Samir Ali

Rogério Golfetto solicita a conclusão da pavimentação asfáltica do Setor 22

por Dicom — publicado 19/03/2020 13h45, última modificação 29/04/2020 10h54

O vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) protocolou a indicação na manhã da terça-feira (18).

“Não é de hoje que os moradores sofrem constantemente com a lama, no período das águas, e com a poeira no período de estiagem, ocasionando problemas de saúde e de trafegabilidade”, justificou Golfetto.

O edil também apontou que o intuito da propositura é melhorar a infraestrutura da cidade, oferecer melhores condições de vida para a população e também contribuir para o desenvolvimento econômico e social do local.

A indicação foi elaborada após colher reivindicações da população em geral, quanto ao complemento da pavimentação asfáltica, visando facilitar o trânsito de forma organizada e contribuir diretamente para o avanço e o desenvolvimento da cidade.

“Aguardo com anseio a conclusão desta obra de pavimentação, tão significante para o progresso dos nossos munícipes, que influenciará diretamente na qualidade de vida da população”, concluiu Golfetto.

Câmara de Vereadores de Vilhena

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Gabinete do Vereador Rogério Golfetto

Câmara de Vereadores suspende atendimento ao público por causa do Coronavírus

por Dicom — publicado 18/03/2020 14h15, última modificação 18/03/2020 17h13

Há três casos suspeitos da doença em Vilhena

A Câmara de Vereadores de Vilhena, no Cone Sul de Rondônia, emitiu a portaria número 40 nesta quarta-feira (18), que suspende o atendimento ao público e anuncia outras medidas para a prevenção ao Coronavírus (Covid - 19). No município há três casos suspeitos da doença.

A medida considerou, entre outros fatores, a emergência em saúde pública de importância nacional declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Decreto nº 24.871 do governo de Rondônia, que declarou situação de emergência em saúde publica no estado.

O atendimento ao público será suspenso por 30 dias. A população pode entrar em contato com servidores ou agentes políticos por meio do número de telefone (69) 3322-4333; o e-mail dicom@vilhena.ro.leg.br ou pela página da Câmara no Facebook.

As sessões ordinárias e extraordinárias também serão fechadas ao público por 30 dias. O acesso será permitido apenas a servidores indispensáveis da Casa e profissionais da imprensa. Contudo, a população pode acompanhar a transmissão das sessões, ao vivo, na página da Câmara no Facebook.

A portaria também anunciou outras medidas preventivas contra o Covid-19, como a suspensão de viagens oficiais e a possibilidade dos servidores exercerem atividades laborais sob o modelo home office.

Confira a portaria:

PORTARIA N^o 040, DE 18 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA.